MPPR recomenda exoneração de contratados sem concurso em Marialva
Promotoria aponta uso indevido de processos seletivos simplificados para funções permanentes na administração municipal
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O Ministério Público do Paraná (MPPR) encaminhou recomendação administrativa à Prefeitura de Marialva, no Norte Central do estado, para que exonere, em até 90 dias, servidores contratados por meio de processos seletivos simplificados considerados irregulares. A medida foi assinada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e divulgada nesta segunda-feira (22).
De acordo com o promotor de Justiça Sidiklei Rosolen de Oliveira, a prática de utilizar seleções simplificadas para justificar a contratação de pessoal em caráter temporário vem sendo recorrente pela atual gestão. Entretanto, a apuração da Promotoria constatou que as funções exercidas — como agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, motorista, enfermeiro e farmacêutico — correspondem a atividades ordinárias e permanentes, que deveriam ser preenchidas por concurso público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação abrange os cargos contratados a partir dos editais de Processos Seletivos Simplificados nº 01/2022, 02/2022, 02/2024, 01/2025 e 04/2025. A Prefeitura tem prazo de 30 dias para informar ao MPPR se acatará as medidas propostas.
