O que começou como uma denúncia de vazamento de esgoto em um fundo de vale de Londrina acabou se transformando em uma investigação muito mais ampla sobre a infraestrutura de esgotamento sanitário da cidade. Documentos obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que o Ministério Público do Paraná (MPPR) ampliou significativamente o alcance das apurações e converteu o procedimento em Inquérito Civil para investigar possíveis deficiências estruturais na rede operada pela Sanepar em diferentes regiões da cidade.

A decisão representa um novo patamar da investigação. Enquanto a denúncia inicial tratava de um episódio específico de extravasamento de esgoto no Córrego João Paz, a Promotoria concluiu que os indícios encontrados justificavam uma apuração mais abrangente sobre a própria capacidade da rede de coleta e transporte de esgoto na região da bacia do Ribeirão Lindóia.

A origem do caso remonta ao dia 30 de dezembro de 2025. Naquele dia, durante o recesso forense, o Ministério Público recebeu denúncia acompanhada de vídeos e fotografias mostrando o que seria o despejo de esgoto da rede da Sanepar diretamente no Córrego João Paz, nas proximidades da divisa entre os bairros João Paz e Farid Libos. O denunciante relatava que os vazamentos eram recorrentes, provocavam forte mau cheiro e geravam impactos ambientais no curso d'água.

A gravidade da situação levou o promotor plantonista Márcio Luis Bergantini a instaurar imediatamente um procedimento para apurar possíveis danos ambientais decorrentes do extravasamento de esgoto. A portaria inaugural determinou a abertura de Inquérito Civil ainda durante o plantão, estabelecendo diligências urgentes tanto para a Sanepar quanto para o Município de Londrina.

No mesmo dia, o Ministério Público expediu ofícios exigindo providências imediatas. À Sanepar foi determinado que realizasse vistoria em até 48 horas, adotasse todas as medidas necessárias para cessar o vazamento e apresentasse relatório das manutenções realizadas na região.

Paralelamente, o prefeito de Londrina foi oficiado para que determinasse à Secretaria Municipal do Ambiente uma fiscalização completa não apenas no ponto denunciado, mas também em outros poços de visita existentes no entorno do Ribeirão Lindóia, verificando a existência de novos vazamentos e eventuais danos ambientais.

Poucos dias depois, encerrado o plantão judiciário, o promotor responsável encaminhou o caso à 20ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, reconhecendo que a investigação exigia acompanhamento especializado e produção de novos elementos técnicos. Foi justamente nessa nova fase que a investigação ganhou outra dimensão.

Ao analisar o material reunido, a promotora Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna concluiu que o problema não se restringia ao vazamento inicialmente denunciado. Uma segunda Notícia de Fato, envolvendo novo extravasamento de esgoto no Jardim Pinheiros, passou a integrar os autos porque os locais pertencem à mesma área de influência hidráulica da bacia do Córrego João Paz. A decisão alterou oficialmente o objeto da investigação, que deixou de tratar apenas de um episódio isolado para passar a apurar "deficiências estruturais na rede de esgotamento sanitário operada pela SANEPAR em diversas localidades de Londrina".

Os documentos revelam ainda que, durante as diligências, técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente identificaram indícios de lançamento irregular de efluentes em galeria de águas pluviais em imóvel localizado na Rua Rudolf Keilhold. Ao mesmo tempo, o Ministério Público determinou novas inspeções para verificar se outro vazamento registrado na Rua Denis Papin decorria de falha estrutural da rede pública ou de ligações clandestinas em imóveis particulares.

Diante desses novos elementos, a Promotoria voltou a cobrar explicações da Sanepar. Em novo ofício, concedeu prazo até 31 de março para apresentação de um cronograma técnico contendo todas as obras e melhorias previstas para a bacia do Córrego João Paz e exigiu informações detalhadas sobre as providências emergenciais adotadas para solucionar o vazamento no Jardim Pinheiros, registrado sob protocolo específico da companhia.

A Prefeitura também voltou a ser acionada. O Ministério Público requisitou nova vistoria técnica em caráter urgente, incluindo inspeções tanto no imóvel onde foram identificados indícios de lançamento irregular de efluentes quanto na Rua Denis Papin, para identificar a origem do vazamento e avaliar seus impactos ambientais e sanitários.

Os autos registram ainda um fato que chama atenção. Um dos ofícios expedidos pela Promotoria não recebeu resposta dentro do prazo estabelecido, circunstância formalmente certificada pela Secretaria da Promotoria antes de nova conclusão dos autos para deliberação da promotora responsável.

Com o avanço das diligências e a necessidade de adequar formalmente o procedimento ao novo estágio das investigações, a promotora determinou a conversão definitiva do feito em Inquérito Civil, ressaltando expressamente que a medida era necessária para dar prosseguimento à apuração.

Na prática, a conversão demonstra que o Ministério Público deixou de tratar o episódio como uma simples notícia de fato para conduzir uma investigação mais robusta, com produção de provas, requisição de documentos, acompanhamento técnico e possibilidade de adoção de futuras medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam confirmadas irregularidades.

A evolução dos autos também evidencia que a investigação deixou de ter como foco exclusivo um ponto de extravasamento de esgoto. Os documentos mostram que a Promotoria passou a examinar o funcionamento da infraestrutura de esgotamento em toda a área de influência da bacia do Córrego João Paz, buscando identificar se os episódios registrados representam ocorrências isoladas ou refletem problemas mais amplos na rede operada pela Sanepar.

Caso as diligências confirmem falhas estruturais ou omissões na prestação do serviço de saneamento, o Inquérito Civil poderá subsidiar a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), recomendações administrativas ou até mesmo o ajuizamento de Ação Civil Pública para obrigar a concessionária e, eventualmente, o poder público municipal a adotar medidas corretivas, reparar danos ambientais e implementar melhorias permanentes na infraestrutura da região.