O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou uma vereadora Hirman da Saúde (Podemos) de Matinhos, no Litoral do Estado, e o marido dela pelo crime de concussão, após investigação que apontou um suposto esquema de "rachadinha" envolvendo assessores lotados no gabinete da parlamentar.

De acordo com a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, os fatos teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Conforme as investigações, a vereadora e o marido exigiam que assessores comissionados solicitassem diárias à Câmara Municipal para participação em cursos e atividades em Curitiba e, posteriormente, repassassem parte dos valores recebidos.

As apurações tiveram início após uma representação apresentada por uma assessora da parlamentar, apontada pelo Ministério Público como uma das vítimas do esquema. A investigação foi conduzida inicialmente pela Polícia Civil e, posteriormente, encaminhada ao MPPR.

Segundo a denúncia, os servidores eram coagidos a requerer o pagamento das diárias e, após utilizarem parte do recurso para custear despesas da viagem, deveriam entregar o valor restante à vereadora, em dinheiro ou por transferência via Pix.

O Ministério Público afirma ainda que, em diversas ocasiões, as cobranças eram realizadas durante reuniões na residência da parlamentar e de seu marido. Conforme a investigação, os assessores eram convocados para esses encontros e orientados a deixar os celulares do lado de fora do local onde as conversas aconteciam.

Além da condenação pelo crime de concussão, o MPPR requer que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos materiais às vítimas, incluindo o ressarcimento dos valores que, segundo a acusação, foram indevidamente retirados dos salários dos assessores.

A denúncia será analisada pelo Poder Judiciário, que decidirá se a ação penal será recebida. Até eventual condenação definitiva, os denunciados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

Vereadora foi presa durante operação da Polícia Civil

A vereadora Hirman da Saúde (Podemos), de Matinhos, foi presa preventivamente em maio deste ano durante a Operação Diária Oculta, deflagrada pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de "rachadinha" envolvendo recursos da Câmara Municipal.

Na ocasião, além do mandado de prisão, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete da parlamentar e em sua residência, onde recolheram documentos e equipamentos para análise.

Segundo a investigação, assessores e servidores comissionados do gabinete seriam obrigados a devolver parte dos salários e das diárias recebidas da Câmara, prática que caracteriza o chamado esquema de "rachadinha". A Justiça autorizou a prisão preventiva ao considerar que a permanência da vereadora em liberdade poderia comprometer a apuração dos fatos.

O caso também levou à abertura de uma comissão na Câmara Municipal de Matinhos para apurar eventual quebra de decoro parlamentar, procedimento que poderá resultar na cassação do mandato.

À época da prisão, a defesa da vereadora informou que ela negava as acusações e afirmava confiar na Justiça. Agora, com a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná pelos crimes investigados, caberá ao Poder Judiciário decidir se a ação penal será recebida. Até eventual condenação definitiva, a parlamentar e os demais denunciados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

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