MP apura fraude de R$ 30 mil em programa habitacional gratuito em Guarapuava

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo de Guarapuava, deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Terra Prometida, que investiga uma suposta fraude envolvendo políticos e servidores públicos da cidade no repasse indevido de um imóvel pertencente a um programa habitacional gratuito. Segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR), cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra um vereador, dois ex-servidores da Secretaria de Habitação e Urbanismo, a esposa de um deles e um assessor parlamentar.

De acordo com o MP, a fraude ocorreu entre maio e agosto de 2024, quando uma moradora de Guarapuava procurou a Secretaria de Habitação com a intenção de adquirir um terreno regular para construção de sua residência. Como o imóvel inicialmente desejado não era considerado adequado, ela foi encaminhada a outro lote, no Bairro Vila Bela, supostamente disponível mediante pagamento de R$ 30 mil. A quantia teria sido exigida por um servidor comissionado da pasta, sob o argumento de que o terreno pertencia a uma beneficiária do programa habitacional, que estaria disposta a vender a posse.

Contudo, as investigações revelaram que a suposta vendedora jamais recebeu o valor e nem participou da negociação. Segundo o promotor de justiça Pedro Henrique Brazão Papaiz, os R$ 30 mil pagos pela vítima foram diretamente para contas bancárias do próprio assessor e de sua esposa, configurando uma manobra para desviar recursos e ludibriar tanto a beneficiária original quanto a compradora.

“O Ministério Público identificou que essa negociação de compra e venda dessa posse foi inexistente. O pagamento feito pela vítima foi todo direcionado para o assessor e sua esposa, sem qualquer repasse à suposta vendedora. Outros assessores também participaram, tanto na intermediação quanto na tentativa de ocultar a fraude após o início das investigações”, detalhou o promotor Papaiz.

A situação se agravou quando, ainda segundo o MP, o ex-secretário de Habitação e atual vereador Danilo Dominico (PP) teria orientado um assessor parlamentar e um advogado a procurarem a vítima com o objetivo de convencê-la a não relatar o caso ao Ministério Público, numa tentativa de acobertar os crimes.

“Esse ex-secretário não só nomeou os envolvidos, como assinou o documento que beneficiou a cidadã com a posse do imóvel. Depois, tentou legitimar a transação afirmando que não havia impedimentos legais para a ocupação do terreno, mesmo sabendo que outra pessoa já havia sido oficialmente contemplada no programa habitacional”, afirmou o promotor.

Segundo as apurações, a vítima foi registrada como primeira beneficiária da posse do terreno no lugar da real contemplada, o que permitiu a fraude. A mulher que originalmente deveria ter recebido o imóvel, inscrita desde 2023 no programa habitacional, acabou preterida. A moradora que pagou os R$ 30 mil recebeu o terreno de forma gratuita pelo cadastro, mas foi induzida a acreditar que a aquisição dependia do pagamento.

O MP esclarece que a vítima é tratada como tal, por ter sido ludibriada. “Não há qualquer intenção de prejudicá-la, apenas de responsabilizar os autores da conduta ilícita”, reforçou o promotor.

A Operação Terra Prometida foi deflagrada em paralelo à Operação Inconfidência, também realizada nesta terça-feira em Guarapuava. Esta segunda frente investiga o vazamento de informações sigilosas relativas a apurações conduzidas pelo Gaeco e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra um vereador, um policial militar e um ex-assessor da Prefeitura, mas o MP não confirmou se há interligação direta entre os casos.

Durante os trabalhos da operação Inconfidência, uma pessoa foi presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, sendo liberada posteriormente mediante pagamento de fiança. As investigações tramitam sob sigilo.

Reações e posicionamentos

Procurada, a Câmara Municipal de Guarapuava confirmou que dois gabinetes parlamentares foram alvos de buscas e declarou, em nota, que "colaborou de forma plena com as autoridades, garantindo acesso total às suas dependências e prestando todo o apoio necessário ao cumprimento dos mandados".

A Casa Legislativa também manifestou "respeito e confiança no Poder Judiciário, no Ministério Público e no devido processo legal como instrumentos essenciais para o esclarecimento dos fatos".

Já o Partido Progressistas (PP), ao qual pertence o vereador investigado, informou que aguarda a conclusão das investigações para se posicionar oficialmente.

Até o momento, a defesa dos envolvidos não se manifestou sobre o caso. O MPPR reforça que as investigações seguem em andamento, com o objetivo de responsabilizar todos os participantes do suposto esquema criminoso que, conforme sustentado pelo Gaeco, utilizou a estrutura pública para obtenção indevida de vantagem econômica.

A prática sob apuração pode configurar os crimes de associação criminosa e estelionato qualificado pelo abuso da função pública, com penas que, somadas, podem ultrapassar dez anos de reclusão.