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MP abre investigação sobre compra milionária de SUVs para Prefeitura e Câmara de Mangueirinha

Promotoria vê indícios de irregularidades na compra de veículos destinados à Prefeitura e à Câmara e apura possível afronta à Lei de Licitações

Por Eliane Alexandrino

MP abre investigação sobre compra milionária de SUVs para Prefeitura e Câmara de Mangueirinha Créditos: Divulgação

A denúncia feita pela Gazeta do Paraná sobre a compra de veículos de alto padrão pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Mangueirinha ganhou um novo capítulo. Semanas após a publicação da reportagem que questionava a aquisição de uma Toyota SW4 SRX Platinum por meio de um processo licitatório de até R$ 880 mil, o Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação.

O caso ganhou repercussão porque o Pregão Eletrônico nº 011/2026 foi estruturado para a aquisição de dois SUVs de sete lugares. Conforme os documentos oficiais, um dos veículos seria destinado à Prefeitura de Mangueirinha, enquanto o segundo poderia ser adquirido pela Câmara Municipal por meio de adesão à ata de registro de preços. O valor total previsto para a contratação chegava a R$ 880 mil.

O Ministério Público identificou elementos suficientes para aprofundar a investigação e verificar se houve irregularidades no processo licitatório e nas especificações exigidas para os veículos.

Na decisão que determinou a abertura do Inquérito Civil, o promotor de Justiça Lucas Berni Carneiro da Fontoura aponta indícios de possível afronta à Lei de Licitações e destaca que a administração pública deve observar os princípios da economicidade, eficiência e interesse público na aplicação dos recursos públicos.

O principal questionamento recai sobre o modelo ofertado pela empresa vencedora. Conforme os documentos analisados pelo MP, a proposta contempla uma Toyota SW4 SRX Platinum, considerada uma das versões mais completas e sofisticadas da categoria. O veículo conta com motor de 204 cavalos, bancos em couro, carregador de celular por indução, sistema multimídia avançado, monitoramento de pontos cegos, retrovisor eletrocrômico e diversos outros itens de conforto e tecnologia.

Para o Ministério Público, há aparente incompatibilidade entre as exigências do edital e a vedação legal à aquisição de artigos de luxo com recursos públicos. Na avaliação do órgão, os equipamentos e itens de conforto presentes no veículo podem extrapolar o necessário para o atendimento das atividades administrativas do município.

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi uma divergência nos valores do certame. Enquanto documentos internos registram negociação de R$ 438 mil por unidade, totalizando R$ 876 mil, a homologação publicada oficialmente informa valor global de R$ 880 mil. A diferença também passou a ser objeto de análise.

O MP ainda apontou que documentos considerados essenciais para a análise da legalidade da contratação não teriam sido encaminhados inicialmente pela Prefeitura. Entre eles estão estudos técnicos, pesquisas de mercado e justificativas detalhadas para a definição das especificações exigidas.

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público passa a ter poderes para requisitar documentos, esclarecimentos e novas informações sobre o processo. A investigação buscará apurar se houve excesso nas exigências técnicas, eventual direcionamento da contratação, incompatibilidade entre o interesse público e o padrão dos veículos adquiridos, além de possíveis danos ao erário.

A abertura do procedimento amplia a polêmica em torno da compra dos dois veículos e coloca sob investigação uma das aquisições mais questionadas da administração pública de Mangueirinha em 2026.

O que diz o prefeito

Procurado pela Gazeta do Paraná, o prefeito de Mangueirinha, Leandro Dorini, afirmou que desconhecia a instauração do Inquérito Civil e disse acreditar que a licitação ocorreu dentro da legalidade.

Segundo ele, a aquisição do veículo foi motivada pela necessidade de substituir uma Pajero 2018 da frota municipal, que estaria gerando custos frequentes de manutenção e deverá ser leiloada.

Dorini também justificou a compra pela intensa rotina de viagens da administração municipal, especialmente para Curitiba, defendendo que um veículo maior oferece mais segurança para os deslocamentos em rodovias.

“Praticamente todo domingo à noite eu saio de Mangueirinha para estar em Curitiba na segunda-feira pela manhã. A gente viaja muito e o veículo se faz necessário”, afirmou.

O prefeito disse ainda que irá buscar informações sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público antes de se manifestar de forma mais detalhada sobre o caso.

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O que diz o presidente da Câmara de Mangueirinha

Em conversa com a Gazeta do Paraná, o presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, vereador Diogo André Carniel Noll (PSDB) , afirmou que a compra do veículo foi motivada pela necessidade de substituição do automóvel utilizado atualmente pelo Legislativo, um Fiat Línea com cerca de 17 anos de uso.

Segundo ele, a Câmara possui apenas um veículo oficial, utilizado em viagens frequentes para cidades como Curitiba, Cascavel, Pato Branco e Francisco Beltrão. O presidente argumentou que a aquisição de um SUV com sete lugares evitaria a necessidade de compra de dois veículos separados para atender a demanda da Casa.

Ele também afirmou que o veículo antigo deverá ser destinado à área da Saúde do município, devido ao déficit de carros no setor. De acordo com o presidente, a compra foi realizada à vista e aprovada por unanimidade pelos vereadores, em votação ocorrida há cerca de três ou quatro meses.

Foto: Divulgação

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