O Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu um Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na construção da chamada “Ponte Molhada”, localizada na Estrada da América, em Morretes, no Litoral do Paraná. Entre os pontos que serão apurados está a suspeita de que um serviço de R$ 52,4 mil previsto no contrato com uma empreiteira tenha sido executado, na realidade, com máquinas e servidores da própria Prefeitura, sem que o valor tivesse sido descontado do pagamento à empresa.

A investigação também alcança a contratação da Ernani José Bueno Ltda., por R$ 488.210,34, um aditivo de R$ 120.135,56 assinado na véspera da inauguração da obra e a possibilidade de que pagamentos tenham ocorrido de forma antecipada. A portaria que converteu a apuração preliminar em Inquérito Civil foi assinada na segunda-feira (10) pelo promotor de Justiça Silvio Rodrigues dos Santos Júnior.

O procedimento teve origem em uma representação apresentada por Antonio Geraldo Kilim. Inicialmente, os fatos eram analisados por meio da Notícia de Fato nº 0092.26.000106-7. Agora, os representados no Inquérito Civil são o Município de Morretes e a empresa Ernani José Bueno Ltda.

Na portaria, o próprio MPPR afirma que os elementos reunidos durante a apuração preliminar “confirmam a verossimilhança dos fatos noticiados” e indicam a necessidade de aprofundamento da investigação. Para isso, poderão ser requisitados documentos fiscais e bancários, realizadas perícias e colhidos depoimentos.

Serviço de R$ 52 mil entra na mira

Um dos principais pontos da investigação envolve o serviço de demolição e remoção da antiga ponte, previsto no orçamento da contratação pelo valor de R$ 52.407.

Segundo a representação que deu origem ao procedimento, embora o serviço estivesse previsto no contrato, a execução teria sido feita com maquinário e servidores da própria Prefeitura de Morretes, sob supervisão direta do vice-prefeito Vitor Bertolin. A suspeita apresentada ao Ministério Público é de que não tenha ocorrido a correspondente dedução do valor no pagamento à empresa contratada.

A questão ganhou destaque nas diligências determinadas pelo promotor. O Núcleo de Contabilidade e Finanças do Centro de Apoio Operacional de Execução (CAEX) deverá verificar as medições e notas fiscais para descobrir se os R$ 52.407 foram pagos integralmente à empreiteira mesmo com a utilização de estrutura municipal.

A portaria menciona, inclusive, a existência de “indícios e a confissão em áudio” de que a demolição foi executada com pessoal e maquinário da Prefeitura. Caso o valor tenha sido integralmente incluído nas medições sem a devida glosa, o MP quer saber se houve atesto irregular de liquidação.

Contratação de R$ 488 mil

Outro ponto colocado sob investigação é a própria contratação da Ernani José Bueno Ltda. De acordo com a portaria, uma Tomada de Preços realizada anteriormente, de nº 10/2023, ficou deserta. Posteriormente, a Prefeitura realizou a Dispensa de Licitação nº 63/2023, que resultou na contratação da empresa pelo valor de R$ 488.210,34.

A representação aponta como indício de possível direcionamento o fato de a contratação ter ocorrido pelo exato valor estimado pela Administração Pública. Neste momento, trata-se de uma suspeita que será objeto de investigação, e não de uma irregularidade já comprovada.

O CAEX também deverá comparar os preços unitários aceitos pelo Município com referenciais oficiais, entre eles o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e os valores utilizados pelo DER-PR na época da contratação.

Aditivo de R$ 120 mil na véspera da inauguração

A investigação alcança ainda o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 132/2023. O documento acrescentou R$ 120.135,56, equivalentes a 24,61% do valor originalmente contratado. Um detalhe chamou a atenção na apuração: o aditivo foi assinado em 14 de março de 2024, véspera da inauguração da obra.

A justificativa apresentada para o acréscimo teria sido a ocorrência de intempéries climáticas. Entretanto, a representação levantou a suspeita de que alguns dos itens acrescentados já estivessem contemplados no projeto original ou tivessem sido executados antes mesmo da formalização do aditivo.

Por isso, o MP determinou que engenheiros avaliem se existe relação técnica entre as chuvas registradas em janeiro de 2024 e a necessidade do acréscimo de R$ 120 mil.

A perícia também deverá comparar o projeto original com aquilo que efetivamente foi construído. Um dos quesitos é particularmente sensível: o Ministério Público quer saber se o aditivo poderia ter sido “formalizado para acobertar quantitativos já executados”.

Cruz de concreto também será investigada

Há ainda uma situação incomum entre as suspeitas apresentadas ao MPPR. A representação relata que uma cruz de concreto destinada ao cemitério municipal teria sido confeccionada utilizando materiais da obra da ponte e mão de obra da empresa contratada.

O Ministério Público determinou que o Núcleo de Engenharia analise registros fotográficos e verifique se é possível estimar eventual utilização de insumos e horas de trabalho pertencentes ao Contrato nº 132/2023 na confecção da estrutura.

Contrato de 150 dias e pagamentos em 53

A velocidade dos pagamentos também será examinada. Segundo a portaria, houve liquidação integral dos valores do contrato original e do aditivo em aproximadamente 53 dias, período correspondente a menos de um terço do prazo contratual de 150 dias.

Os técnicos de contabilidade terão de confrontar as datas dos pagamentos com os atestos das medições e com a cronologia da execução da obra. O objetivo é verificar se o ritmo é compatível com a evolução dos serviços ou se existem indícios de liquidações e pagamentos antecipados.

MP manda fazer perícias

Com a abertura do Inquérito Civil, o MPPR determinou que toda a documentação encaminhada pelo Município de Morretes seja incorporada ao procedimento. O material será submetido ao CAEX, envolvendo simultaneamente os núcleos de Engenharia e Arquitetura e de Contabilidade e Finanças. O prazo estabelecido para elaboração dos pareceres técnicos é de 60 dias.

Os engenheiros também terão de investigar a quantidade de canais de drenagem efetivamente construída, a ausência da chamada “laje de aproximação” nas cabeceiras da ponte e as causas dos problemas de erosão e solapamento registrados no local.

A Prefeitura já havia sido chamada a prestar informações durante a fase preliminar. Conforme a portaria, após os ofícios nº 109/2026 e 166/2026, o Município respondeu em 22 de julho, por meio do Ofício nº 442/2026-GAB, disponibilizando cópia do processo licitatório, contrato, relatórios técnicos e laudo de vistoria. O Ministério Público considerou, porém, que a documentação necessita de “aprofundada análise técnica”, inclusive para verificar eventual pagamento em duplicidade ou enriquecimento ilícito da contratada.

Improbidade e possível repercussão criminal

A portaria deixa claro que as irregularidades ainda precisam ser comprovadas. Entretanto, o Ministério Público registra que, caso confirmados, os fatos podem, em tese, configurar atos de improbidade administrativa envolvendo dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da Administração Pública.

O promotor também aponta a possibilidade de repercussão na esfera penal, citando especificamente o crime de fraude ao caráter competitivo de licitação, previsto no artigo 337-F do Código Penal.

A abertura do Inquérito Civil não significa, portanto, que o Município, agentes públicos ou a empresa tenham sido considerados culpados. A nova fase permitirá justamente aprofundar as suspeitas por meio de perícias, análise documental e outras diligências antes de o Ministério Público decidir quais providências serão adotadas.

Créditos: Redação