Caso Marielle: Moraes vota para tornar réus delegados e comissário acusados de obstrução
Relator na Primeira Turma do STF vê indícios mínimos de autoria contra o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio
Créditos: Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros. A votação seguirá aberta até o dia 22 de maio.
Segundo a PGR, os três teriam atuado para dificultar a apuração do caso, promovendo desaparecimento de provas, utilização de testemunhas falsas, incriminação de pessoas inocentes e realização de diligências consideradas desnecessárias, com o objetivo de garantir a impunidade dos mandantes e executores do crime.
Relator do processo, Alexandre de Moraes entendeu que existem elementos suficientes para abertura de ação penal contra os denunciados.
“Há indícios mínimos de autoria e materialidade de que Rivaldo Barbosa, em conluio com Giniton Lages e Marco Antônio de Barros, obstruíram, mediante ação e omissão imprópria, as investigações correlatas aos referidos homicídios”, afirmou o ministro no voto.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Brazão, apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco, além de Rivaldo Barbosa e outros acusados, foram condenados pelo crime.
Antes do início do julgamento, as defesas contestaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Os advogados de Rivaldo Barbosa pediram a rejeição da acusação, alegando ausência de provas e sustentando que o ex-chefe da Polícia Civil foi denunciado com base apenas em “inferências”.
A defesa do delegado Giniton Lages argumentou que ele não possui foro privilegiado e, por isso, não poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Já os advogados de Marco Antonio de Barros afirmaram que não há elementos concretos contra o policial e destacaram que o trabalho investigativo resultou na prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime e delator do caso.
