O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “inconstitucional e ilegal” a investigação conduzida pelo ministro André Mendonça sobre possíveis relações entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Em manifestação enviada nesta segunda-feira (14) ao presidente da Corte, Edson Fachin, Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade, afirmou que jamais favoreceu Vorcaro ou o banco e pediu o arquivamento do procedimento.

A manifestação foi apresentada na véspera da sessão extraordinária do plenário do STF marcada para esta terça-feira (15), quando os ministros vão analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros elementos relacionados a Moraes e discutir a possibilidade de abertura de uma investigação formal contra o ministro.

Segundo Moraes, André Mendonça teria determinado, de ofício, atos de investigação contra um integrante do Supremo sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário.

“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirmou Moraes no documento.

O ministro também sustenta que o relatório da Polícia Federal não apresenta indícios de infração penal atribuíveis a ele e que parte das conclusões foi construída a partir de anotações encontradas no celular de Vorcaro.

MORAES NEGA FAVORECIMENTO

Moraes afirmou que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance Zero, não manteve contato com autoridades responsáveis pela investigação e não vazou informações sobre o procedimento.

O ministro também negou ter praticado qualquer ato para favorecer o Banco Master ou Daniel Vorcaro. Segundo ele, nunca julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

Um dos argumentos apresentados na manifestação é relacionado à prisão de Vorcaro. Moraes afirma que o ex-banqueiro foi detido quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando o passaporte e o telefone celular.

Para o ministro, o fato de Vorcaro ter sido preso e ter o aparelho apreendido demonstraria que ele não tinha conhecimento prévio da operação.

“Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, argumentou Moraes.

RELATÓRIO É CONTESTADO

Outro ponto central da manifestação é a contestação das mensagens e anotações atribuídas a Vorcaro.

Moraes afirma que não existe mensagem de sua autoria indicando consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, afirmou.

Segundo o ministro, o relatório atribui a ele responsabilidade por textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro sem demonstrar que essas anotações tenham sido efetivamente enviadas por mensagem a Moraes.

A defesa também questiona a metodologia utilizada pela Polícia Federal. Moraes afirma que os elementos não teriam sido preservados e analisados com a perícia técnica necessária e que as conclusões decorreriam de interpretações e recortes de mensagens.

ACUSAÇÕES TERIAM MOTIVAÇÃO POLÍTICA

Na manifestação, Moraes também atribuiu as acusações a uma ofensiva de caráter “político-eleitoral” e classificou o episódio como uma tentativa de “vingança”.

O ministro relacionou os ataques ao contexto político envolvendo decisões do Supremo e afirmou que as acusações não apresentam elementos capazes de sustentar uma investigação criminal contra ele.

As afirmações, neste ponto, representam a posição apresentada pelo próprio Moraes na manifestação encaminhada ao presidente do STF.

MENDONÇA DEFENDE ATUAÇÃO

Também nesta segunda-feira, André Mendonça encaminhou manifestação à Presidência do STF para defender as medidas adotadas durante a condução do caso.

Entre elas está uma reunião presencial com delegados responsáveis pela investigação. Mendonça afirmou que a providência foi tomada por cautela, diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em anotações atribuídas a Vorcaro.

Segundo o ministro, a intimação direta dos delegados teve como objetivo preservar o sigilo e a integridade das investigações.

Mendonça afirmou ainda que a medida não significou atribuição de suspeitas às autoridades citadas e que foi adotada para garantir que informações sensíveis permanecessem restritas aos investigadores diretamente envolvidos no caso.

STF ANALISA CASO 

A manifestação de Moraes ocorre poucas horas antes da sessão extraordinária convocada por Fachin para analisar o relatório da Polícia Federal. O presidente do STF assumiu a relatoria da petição que trata das suspeitas envolvendo Moraes, em meio à crise interna provocada pela condução do caso.

A sessão não representa, por si só, uma condenação ou conclusão sobre eventual crime cometido pelo ministro. O plenário deverá avaliar os elementos apresentados e decidir sobre os próximos passos da apuração.

O julgamento ocorre em meio a uma disputa sobre a legalidade da investigação, a forma como os dados foram obtidos e analisados e a competência de Mendonça para determinar medidas envolvendo outro integrante da Corte.

A manifestação de Moraes acrescenta uma nova frente à crise: além de negar as acusações, o ministro questiona a própria validade do procedimento conduzido por Mendonça e sustenta que a investigação deve ser encerrada.

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