A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cascavel se reúne nesta terça-feira (15), às 10h30, para decidir os próximos passos do processo contra o vereador Dr. Lauri (MDB). Na pauta está o parecer do relator, Cidão da Telepar (Podemos), que deverá indicar se a representação será arquivada ou se terá continuidade no Legislativo.

O colegiado vai analisar os elementos apresentados na denúncia e a defesa prévia protocolada pelo vereador. A decisão desta terça-feira não representa julgamento definitivo sobre as acusações, mas define se o procedimento seguirá para uma nova etapa de apuração.

A representação foi apresentada pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL) e pede a cassação do mandato de Dr. Lauri por suposta quebra de decoro parlamentar. A acusação aponta que um servidor lotado no gabinete do vereador teria sido utilizado para realizar serviços particulares durante o horário de expediente.

A denúncia foi admitida pela Mesa Diretora da Câmara e encaminhada à Comissão de Ética. Em agosto, Cidão da Telepar foi escolhido como relator do procedimento. Na ocasião, Dr. Lauri foi notificado e recebeu prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa prévia.

COMISSÃO ANALISA DENÚNCIA E DEFESA

Com a entrega da defesa, o relator passou a avaliar os documentos e os argumentos apresentados pelas duas partes antes de emitir seu parecer.

O material da denúncia reúne fotografias, vídeos, imagens aéreas e outros documentos apresentados pelo denunciante. A representação também questiona registros de frequência do servidor e a eventual realização de atividades particulares durante o expediente.

Já a defesa prévia apresentada por Dr. Lauri será confrontada com os elementos que deram origem à representação.

O objetivo da Comissão de Ética nesta fase é verificar se existem elementos suficientes para justificar a continuidade do procedimento ou se o caso deve ser encerrado.

O QUE PODE ACONTECER

Se o parecer for pelo arquivamento e for aprovado pelo colegiado, o procedimento será encerrado na Comissão de Ética.

Caso a decisão seja pelo prosseguimento, terá início uma nova fase de instrução. Nessa etapa, poderão ser analisados documentos, solicitadas informações, realizadas diligências e ouvidas testemunhas, garantindo ao vereador denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Somente após a conclusão dessa fase a Comissão poderá emitir um parecer definitivo sobre o mérito da representação e eventual aplicação de penalidade.

Uma eventual cassação do mandato não será decidida pela Comissão de Ética. Caso o processo avance até essa possibilidade, a decisão final caberá ao plenário da Câmara, conforme as regras previstas no Regimento Interno.

Até o momento, Dr. Lauri permanece no exercício do mandato, e a reunião desta terça-feira terá como principal objetivo definir se a denúncia terá ou não continuidade no Legislativo.

A decisão do colegiado deve marcar uma nova etapa na disputa política instalada na Câmara de Cascavel e colocar em discussão, novamente, os elementos apresentados na denúncia e os argumentos apresentados pela defesa do vereador.

RELEMBRE O CASO

O pedido de cassação contra o vereador Dr. Lauri (MDB) foi protocolado em julho pelo vereador Fão do Bolsonaro (PL), que acusa o parlamentar de suposta quebra de decoro por utilização de um servidor comissionado do gabinete em serviços particulares durante o horário de expediente.

Segundo a representação, o então assessor Cleverson Oliveira Farias teria sido utilizado para realizar atividades como pintura, carpintaria, pequenos reparos e conserto de calçada em um imóvel particular. O denunciante apresentou à Câmara fotografias, vídeos, registros e imagens captadas por drone para sustentar a acusação.

A Mesa Diretora da Câmara admitiu por unanimidade a representação e encaminhou o caso à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Em agosto, Cidão da Telepar (Podemos) foi escolhido como relator.

O servidor citado na denúncia acabou exonerado do cargo em julho. A saída, porém, não encerrou o processo contra o vereador, que continuou tramitando na Comissão de Ética.

Dr. Lauri apresentou defesa prévia dentro do prazo estabelecido e contesta as acusações. Agora, os cinco integrantes da Comissão de Ética deverão analisar a denúncia e a manifestação do vereador antes de decidir se o procedimento será arquivado ou terá prosseguimento.

Caso o processo avance, serão realizadas novas diligências e poderão ser analisados documentos, ouvidas testemunhas e produzidas outras provas. Uma eventual cassação somente poderá ser decidida pelo plenário da Câmara, após a conclusão da tramitação e a emissão de parecer pela Comissão.

Até o momento, não há decisão definitiva sobre a responsabilidade do vereador pelas acusações.

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