Ministério Público e Procon pressionam Copel sobre reclamações nas contas de energia em Cascavel

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades nas faturas de energia elétrica emitidas pela Copel no município. A abertura do processo foi motivada por uma série de denúncias feitas pelos consumidores ao Procon de Cascavel.

Segundo o Procon, apenas no primeiro semestre deste ano foram registradas centenas de reclamações relacionadas à cobrança de energia. Os dados apontam que somente cerca de 16% dessas demandas estão sendo resolvidas pela Copel, o que demonstra, segundo o órgão, uma baixa efetividade no atendimento às queixas da população.

Diante desse cenário, na semana passada o Ministério Público propôs à Copel um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em parceria com o Procon. O objetivo do acordo é buscar uma solução extrajudicial para os problemas, evitando a necessidade de ajuizar uma ação civil pública.

O prazo inicial dado à Copel para se manifestar sobre o TAC era de cinco dias úteis, encerrando-se na última segunda-feira (19). Próximo ao fim desse período, a empresa solicitou uma dilação de prazo para analisar melhor os termos propostos.
Embora o MPPR tenha sinalizado que pode avaliar o pedido, antes disso a Copel foi intimada a responder, em até 24 horas, sobre dois pontos específicos considerados urgentes:

1. Revisar os procedimentos administrativos improcedentes de troca de medidores de energia registrados no Procon de Cascavel;
2. Suspender automaticamente a cobrança das faturas que estão sendo contestadas pelos consumidores, até que seja concluída a análise técnica. A empresa também deve garantir que cada etapa do processo, assim como o resultado final, seja devidamente comunicado aos consumidores, assegurando total transparência.

O Ministério Público informou que a intimação leva em conta a urgência na busca de uma solução para o problema. A análise do pedido de prorrogação solicitado pela Copel será feita após a empresa apresentar resposta sobre os dois itens exigidos.

Procedimento foi aberto em março

Conforme noticiado primeiramente pela Gazeta do Paraná, o Ministério Público abriu o Procedimento Administrativo nº MPPR-0030.25.000759-5 no dia 21 de março, com o objetivo de apurar suspeitas de aumento abusivo no consumo de energia e, consequentemente, nas cobranças feitas pela Copel.

A abertura do processo se deu após um aumento expressivo nas reclamações de consumidores que relataram altas inesperadas nas contas de luz nos últimos meses.

Dados do próprio sistema do MPPR apontam que os primeiros desdobramentos ocorreram entre os dias 21 e 26 de março, com a expedição de documentos e ofícios que deram início às investigações.

Troca dos medidores

Paralelamente às reclamações sobre os valores cobrados, outra questão que gerou controvérsia foi a troca dos medidores tradicionais por medidores inteligentes, processo iniciado pela Copel em junho de 2024.

Segundo a companhia, mais de 140 mil unidades consumidoras já foram contempladas com os novos equipamentos em Cascavel. A empresa afirma que a substituição dos medidores não tem relação direta com o aumento no consumo de energia registrado nas contas.

Apesar da justificativa, os novos equipamentos têm sido alvo de críticas e desconfiança por parte dos consumidores e até de parlamentares, que levantam dúvidas sobre a precisão das medições e os impactos nas faturas.

• Ministério Público abre procedimento para investigar aumento nas contas de luz da Copel

Nota oficial do MPPR

"Sobre o procedimento administrativo instaurado para apurar eventuais irregularidades nas faturas de energia elétrica emitidas em Cascavel pela Copel, o Ministério Público do Paraná, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel, informa:
Na semana passada, o MPPR encaminhou proposta de Termo de Ajustamento de Conduta à Copel buscando regularizar a situação;
A Copel havia se comprometido a analisar o documento no prazo de cinco dias úteis, mas, ao final do período, solicitou ampliação de prazo;
Em resposta, a Promotoria de Justiça intimou a empresa para que, no prazo de 24 horas, informe quanto à possibilidade de se comprometer, desde logo, a cumprir duas cláusulas do acordo:
1. Revisar os procedimentos administrativos improcedentes de troca de medidores de energia elétrica registrados no Procon de Cascavel;
2. Suspender automaticamente a cobrança das faturas contestadas pelos consumidores até a conclusão definitiva da análise técnica, comunicando-lhes formalmente cada etapa do processo, bem como o resultado final apurado, garantindo-se ampla transparência e informação. O pedido de dilação de prazo feito pela Copel será analisado após a empresa responder à intimação do MPPR".

Créditos: AEN