Mendonça rejeita ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família
Ministro do TSE extinguiu processo sem analisar o mérito e entendeu que deputado, candidato em Santa Catarina, não poderia questionar medida ligada à disputa presidencial
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Créditos: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi tomada por uma questão processual. Mendonça entendeu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação contra Lula, já que os dois disputam cargos em circunscrições eleitorais diferentes. O deputado é candidato à reeleição por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República.
Com isso, o ministro extinguiu o processo sem analisar o mérito. A decisão, portanto, não avaliou se o reajuste do Bolsa Família é permitido ou não pela legislação eleitoral.
Segundo Mendonça, a jurisprudência do TSE estabelece que, em representações desse tipo, candidatos precisam estar na mesma circunscrição eleitoral. No caso, a disputa de Zé Trovão ocorre no âmbito estadual e a de Lula, no nacional.
Reajuste do Bolsa Família
O governo anunciou nesta quinta-feira um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família. Com a atualização, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691.
O valor médio do benefício também será reajustado, de R$ 691 para R$ 777. A correção considera a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Segundo o governo, a atualização busca recompor as perdas provocadas pela inflação. A Advocacia-Geral da União (AGU) também afirmou que o reajuste está previsto na legislação do programa e não representa a criação de um novo benefício.
Os novos valores começarão a ser pagos em outubro. O reajuste foi anunciado 17 dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Ação questionava reajuste
Na representação apresentada ao TSE, Zé Trovão questionou o aumento e pediu a suspensão do reajuste durante o período eleitoral. O argumento era de que a medida poderia configurar conduta vedada pela legislação eleitoral.
Como o processo foi encerrado por uma questão de legitimidade, o TSE não chegou a analisar esse argumento.
