Os preços dos medicamentos comercializados no Brasil poderão ser reajustados em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão responsável pela definição dos limites de preços no setor farmacêutico.

O percentual máximo varia de acordo com o nível de concorrência de cada categoria. Para medicamentos com maior competitividade, o teto de reajuste é de 3,81%. Já os produtos com concorrência intermediária podem ter aumento de até 2,47%, enquanto aqueles com pouca ou nenhuma concorrência ficam limitados a 1,13%.

Algumas categorias seguem regras específicas e não se enquadram nesses critérios, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o reajuste médio autorizado será de até 2,47%, considerado o menor índice dos últimos 20 anos e inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,81%.

Em nota, a agência destacou que a redução consecutiva do percentual desde 2023 é resultado de políticas de controle inflacionário e da regulação do setor, com o objetivo de evitar aumentos abusivos e garantir o acesso da população aos medicamentos.

Apesar da autorização, a Anvisa ressalta que o reajuste não é automático. Na prática, fabricantes, distribuidores e farmácias podem aplicar índices inferiores ao teto estabelecido ou até manter os preços atuais, dependendo das condições de mercado e da concorrência entre empresas.

O reajuste dos medicamentos ocorre anualmente e segue uma fórmula regulatória que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com desconto do ganho de produtividade da indústria farmacêutica.

A Cmed é composta por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Já a Anvisa atua como secretaria executiva, responsável pelo suporte técnico às decisões.

A regulação econômica do setor busca equilibrar a sustentabilidade da indústria farmacêutica com a proteção do consumidor, assegurando o fornecimento contínuo de medicamentos no país.

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