A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (31) expôs um novo elemento no conflito envolvendo famílias que vivem próximas às linhas de transmissão de energia: a denúncia de que a Copel estaria fragmentando ações judiciais para acelerar despejos e reduzir a capacidade de defesa coletiva dos moradores.

A acusação foi feita pelo advogado Anderson Carvalho, que atua na defesa de comunidades atingidas. Segundo ele, a estratégia consistiria em transformar conflitos coletivos em uma série de processos individuais.

“Dentro de um núcleo com 120 famílias, haviam 12 processos ajuizados. A cada grupo de quatro pessoas, descaracterizando a coletividade”, afirmou. “Quando você pulveriza, você tira a força da defesa e impede que o caso seja tratado como demanda social.”

A fala foi um dos pontos mais sensíveis da audiência, que reuniu lideranças comunitárias, parlamentares, advogados e representantes de movimentos sociais para discutir notificações de despejo em áreas de servidão elétrica em diferentes municípios do estado.

 

Conflito vai além da legalidade da ocupação

Proponente da audiência, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) afirmou que o debate não pode ser reduzido à discussão sobre ocupação irregular.

“O debate aqui não é ocupação irregular versus legalidade. O debate é como garantir uma solução digna, segura e responsável para essas famílias”, disse. “Se querem retirar, que apresentem casa, documento e dignidade.”

Chiorato também criticou a atuação da empresa após a privatização parcial da Copel e afirmou que há casos de famílias que vivem há décadas nos locais, com pagamento de IPTU e construções consolidadas.

“Tem pessoas que estão lá antes da linha passar. Construíram a vida inteira ali. E agora recebem ordem para sair em 15 dias, sem nenhuma proposta concreta”, afirmou.

 

Relatos expõem vulnerabilidade

Durante a audiência, moradores relataram situações de insegurança, desinformação e ausência de apoio institucional.

A liderança comunitária Nilton Gonzaga afirmou que famílias foram surpreendidas com notificações extrajudiciais.

“Como assim eu tenho que sair da minha casa em 15 dias? Para onde eu vou? Eu só tenho essa casa”, disse. “Tem gente com filho, com parente doente, gente que não tem para onde ir.”

Já o líder comunitário Davi Taborda destacou que nem todos os casos envolvem ocupações informais.

“Tem pessoas que têm escritura, que pagam IPTU, que compraram de imobiliária. Não é só ocupação. É muito mais complexo”, afirmou. “E mesmo assim estão sendo tratadas da mesma forma.”

Um dos relatos mais impactantes foi o da idosa Terezinha do Jesus Rafael, de 78 anos, que teve a casa demolida. "Vieram aqui, derrubaram a casa. Fiquei que nem bola no campo. Moro aqui há 50 anos”, disse. “Agora estou sem moradia.”

 

Críticas à atuação institucional

A vereadora de Curitiba Wanda de Assis (PT) afirmou que há responsabilidade direta do poder público.

“O que está acontecendo tem responsáveis. Não é algo abstrato. É uma empresa que foi entregue à iniciativa privada e está praticando violência contra famílias”, disse. “E o Estado continua responsável.”

Ela também denunciou abordagens feitas por representantes da empresa. “Chegam nas casas, mostram um papel e fazem as famílias acreditarem que precisam assinar. Muitas vezes sem advogado, sem orientação. Isso é violência”, afirmou.

 

Caminho jurídico e mediação

Apesar das críticas, a audiência também apontou caminhos jurídicos para enfrentar a situação. O advogado Anderson Carvalho citou o uso das comissões de mediação fundiária como alternativa.

“Quando levamos ao Tribunal de Justiça e mostramos que era uma coletividade, conseguimos unificar os processos. A partir daí, entrou Defensoria, Ministério Público, município. E aí começou a construção de solução”, explicou.

Segundo ele, em São José dos Pinhais, parte das famílias já tem encaminhamento garantido. “Hoje temos cerca de 80 famílias que só sairão com a chave na mão. Isso foi conquistado com mediação”, disse.

O deputado Professor Lemos reforçou a necessidade de mediação institucional. “Não pode demolir casas sem garantir solução. Essas famílias precisam de respeito e reparação”, afirmou.

 

Copel alega obrigação legal

Em carta enviada à Assembleia e lida durante a audiência, a Copel afirmou que tem obrigação legal de manter desobstruídas as áreas sob linhas de transmissão e citou riscos à segurança.

“A ocupação irregular nas faixas de servidão representa alto risco às pessoas”, diz o documento. A empresa também afirmou que participa de tratativas junto à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça.

A Copel não enviou representantes para a audiência.

 

Encaminhamentos e tensão crescente

Ao final, foi proposta a criação de um grupo de trabalho com participação da Assembleia, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, prefeituras e a própria Copel, além da formação de uma associação de moradores atingidos. Chiorato afirmou que não haverá negociação sem garantia de moradia.

“Não tem conversa sem chave na mão. Nenhuma família sai sem ter para onde ir”, disse.

A audiência terminou com clima de mobilização e promessa de intensificação da pressão política e jurídica sobre o caso, que deve avançar nas próximas semanas tanto no Legislativo quanto no Judiciário.

Nossa equipe de reportagem enviou pedido de informação à Copel e aguarda o posicionamento da companhia.

Créditos: Redação