Ministro diz que fim da escala 6x1 é “tardio” e defende jornada de 40 horas

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (6) que a discussão sobre redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 ocorre de forma “tardia” no Brasil. A declaração foi dada durante a primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa propostas sobre o tema.

O debate envolve duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 221/2019 e a PEC 8/2025, que tratam da redução da carga horária semanal e da substituição gradual da escala 6x1 por modelos com mais dias de descanso.

Segundo Luiz Marinho, a mudança já acompanha uma realidade consolidada em grande parte do mercado de trabalho brasileiro. O ministro afirmou que, dos cerca de 50 milhões de vínculos empregatícios existentes no país, aproximadamente dois terços já funcionam no modelo 5x2, com duas folgas semanais.

Para ele, os cerca de 15 milhões de trabalhadores que ainda atuam na escala 6x1 representam uma situação que vem se tornando exceção no mercado formal.

Governo defende jornada de 40 horas

Durante a audiência, Marinho afirmou que o governo considera sustentável uma redução imediata da jornada semanal para 40 horas sem redução salarial.

“O governo acha que é plenamente sustentável falar em reduzir a jornada para 40 horas semanais imediatamente, sem redução de salário e com duas folgas na semana”, declarou.

O ministro, porém, ponderou que o Congresso também pode discutir jornadas ainda menores, como a proposta de 36 horas semanais, desde que sejam avaliados os impactos econômicos e a competitividade internacional do país.

Segundo ele, a discussão sobre a mudança da jornada ocorre há décadas no Brasil, desde a Assembleia Constituinte de 1988.

Relator sinaliza fim da escala 6x1

O relator da comissão especial, Leo Prates, indicou que o texto em elaboração deve estabelecer como regra geral o fim da escala 6x1.

Segundo o parlamentar, a tendência é que a proposta garanta duas folgas semanais e defina uma jornada entre 36 e 40 horas.

Leo Prates afirmou que detalhes específicos de determinadas categorias profissionais poderão ser tratados posteriormente em projetos de lei e negociações coletivas.

OIT e Ministério Público defendem mudanças graduais

O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Pinheiro, afirmou que mudanças desse tipo exigem adaptação gradual para trabalhadores, empresas e governo.

Segundo ele, experiências internacionais mostram que a redução da jornada tende a funcionar melhor quando construída com consenso entre empregadores, trabalhadores e poder público.

A vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Basteiro, afirmou que a redução da jornada está ligada à promoção da saúde e da dignidade dos trabalhadores.

Dados citados durante a audiência, produzidos pela OIT e pela Organização Mundial da Saúde, apontam que jornadas excessivas estariam relacionadas a cerca de 745 mil mortes por ano no mundo.

Debate também envolve “pejotização”

O ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcanti Filho, alertou para o avanço da chamada “pejotização”, quando trabalhadores são contratados como pessoa jurídica em vez de empregados formais.

Segundo ele, mudanças na jornada podem perder efeito caso aumente a substituição de contratos trabalhistas tradicionais por modelos sem proteção da CLT.

Parlamentares criticam resistência empresarial

O presidente da comissão especial, Alencar Santana, criticou o que chamou de “alarmismo” de setores empresariais contrários à redução da jornada de trabalho.

Ele citou declarações recentes atribuídas a dirigentes da Latam Airlines Brasil que relacionaram o debate ao risco de redução de operações da companhia.

Para o deputado, empresas continuam operando normalmente em países que já reduziram a carga horária de trabalho.

O relator Leo Prates também afirmou que discursos alarmistas não ajudam no avanço das discussões.

A próxima audiência pública da comissão está marcada para terça-feira (12) e terá como foco os impactos econômicos da proposta. A reunião deverá contar com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.