Justiça rejeita ações da Itaipu contra secretário Sandro Alex e deputado Nelsinho Padovani

Por Eliane Alexandrino

A JFPR (Justiça Federal do Paraná) rejeitou a ação criminal proposta pela Itaipu Binacional contra o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex (Deputado Federal Licenciado). A empresa acusou o secretário de prática e delito de difamação, ainda segundo a Itaipu, Sandro Alex, tinha como objetivo enfraquecer sua imagem perante a população, durante uma entrevista numa rádio, em Ponta Grossa, no dia 2 de abril passado.

O Juiz Federal da 5º Vara Federal de Foz do Iguaçu, Edilberto Barbosa Clementino, entendeu que a queixa-crime não reuniu elementos suficientes para o seu recebimento e que as declarações do secretário, feitas durante a participação do programa estariam amparadas pelos princípios da liberdade de expressão e participação democrática. 

“Existem questionamentos não só por mim, mas por toda a sociedade. Porque a Itaipu não está prestando as informações como deveria. O Juiz foi muito pontual no que ele disse, a sociedade não pode ser silenciada, e a empresa querer usar a desinformação. Quando na verdade eles deveriam ter um debate amplo e transparente. E a não aplicação do conselho que faz a fiscalização, são muitos questionamentos e ao longo dos próximos dias vão surgir mais e a Itaipu não vai poder ficar mais longe da apresentação de informações”, ressalta Sandro Alex. 

Para o juiz Clementino, a alegação de que a Itaipu Binacional estaria sendo alvo de “desinformação” reforça a necessidade de um debate público amplo e transparente.

“Se há divergências quanto à forma como a entidade é gerida e como os recursos são aplicados, o caminho adequado para dirimi-las é o da informação clara e acessível à sociedade, e não o da criminalização da crítica. A sociedade não pode ser silenciada, e a resposta à desinformação não é o processo penal, mas sim a qualificação do debate público”, disse o magistrado.

O Secretário também critica a Itaipu sobre “bancar” a compra de terras para povos indígenas no oeste do Paraná, sem ter feito uma audiência pública, ou ouvido lideranças nas cidades.

“A Itaipu deu carta branca para que a própria Funai [Fundação Nacional de Povos Indígenas]escolhesse as terras e fizesse o remanejamento dos indígenas. Sem que houvesse algum tipo de manifestação com as autoridades locais das cidades que serão afetadas com isso. Não importa a localização se vai interferir nas cidades, porque uma terra indígena acaba tendo um alcance de quilômetros. Não há nenhum tipo de debate ou audiência pública, nada”, indaga Sandro Alex.

Outra crítica feita por Sandro Alex está relacionada aos gastos bilionários da Binacional, por exemplo,  ( R$1,3 bilhões) a realização da COP-30 (Conferência Mundial do Clima), em Belém do Pará, no Brasil. 

“Eles estão bancando toda a infraestrutura para a realização da COP, o volume de dinheiro que a Itaipu dispõe é muito maior. Agora eles não fornecem informações a ninguém, tem um orçamento paralelo que é praticamente secreto aos olhos da lei. Eu acho que é um direito de todos nós acessarmos esses dados. Não é só a questão da informação dos gastos, qualquer informação da Itaipu virou secreta. Eles querem processar aqueles que questionam, alegam que estamos cometendo uma difamação contra elas, mas eles não fornecem as informações. Tem que ser feito investigação. O Juiz foi muito claro. Eu soube que nas próximas semanas teremos mais denúncias relacionadas a Itaipu”, pontua Sandro Alex. 

Nelsinho Padovani diz a Itaipu foi transformada em um órgão ativista

A Itaipu chegou a entrar na Justiça Federal também contra o Deputado Federal, Nelsinho Padovani (União Brasil) por críticas feitas pelo parlamentar em relação a atual gestão da Binacional. O Deputado alegou falta de transparência da empresa em relação ao controle externo do orçamento da estatal no lado brasileiro, a destinação dos recursos para fins partidários por meio de projetos socioambientais/convênios.

“Transformaram a nossa Itaipu em um órgão ativista, infelizmente. O PT e a esquerda deste desgoverno querem transformar o Brasil em país de miseráveis, para o governo viver de filantropia. O absurdo é o gasto dos convênios que colocaram a Itaipu no vermelho através de indicação do Tribunal de Contas da União. O PT quebrou todas as estatais”, critica. 

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região atacou o agravo apresentado por Padovani durante o julgamento virtual do recurso em 2ª instância, encerrado na quarta-feira da semana passada. O relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto considerou a concessão da medida liminar precipitada. 

Além de criticar a compra de terras, Padovani também se manifestou contra a destinação milionária para o projeto “Opaná/chão indígena”. Para o desembargador, a retirada do vídeo nas redes sociais do deputado federal deu a entender violar a imunidade parlamentar, já que não leva em consideração a atividade do legislador. 

Foto: Assessoria