Justiça reafirma que área das Cataratas do Iguaçu pertence ao Paraná
Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que reconhece o Estado como legítimo proprietário do terreno onde estão as quedas
Créditos: José Fernando Ogura/Arquivo AEN
A Justiça Federal confirmou mais uma vez que a área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, pertence ao Estado do Paraná. A decisão, unânime, foi proferida pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta quarta-feira (15) e reforça um entendimento já firmado em fevereiro deste ano.
Na ocasião, o TRF4 havia reconhecido o Paraná como legítimo proprietário do terreno, mas a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram, levando o caso novamente à Justiça. O tribunal, no entanto, manteve o mesmo posicionamento.
O impasse teve início em 2018, quando a União ingressou com uma ação pedindo o cancelamento da matrícula nº 35.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, alegando que se tratava de área federal. A Procuradoria-Geral do Estado comprovou que a propriedade havia sido concedida a um particular em 1910, pelo então Ministério da Guerra, e adquirida pelo Paraná nove anos depois, com escritura devidamente registrada.
A matrícula da área do Parque Nacional do Iguaçu abrange cerca de 1.085 hectares, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas.
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Segundo o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, a decisão consolida uma conquista importante para o Paraná. “Sempre foi uma área de propriedade do Estado. Tentamos uma solução consensual, mas como não houve acordo, seguimos defendendo os interesses do Paraná”, afirmou.
Com o novo entendimento, abre-se a possibilidade de que parte das receitas operacionais da concessionária que administra os serviços turísticos do Parque Nacional do Iguaçu passe a ser repassada ao governo estadual. Atualmente, os valores são destinados integralmente ao ICMBio.
A decisão também pode influenciar o futuro da gestão turística e ambiental do parque, um dos principais destinos turísticos do Brasil. Em agosto, o local bateu recorde histórico de visitação, com 156 mil turistas de 115 nacionalidades. Desde o início de 2025, mais de 1,32 milhão de pessoas já visitaram as Cataratas, número 11% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.
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O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União Brasil) celebrou a decisão, que reafirma a titularidade do Estado sobre a área das Cataratas do Iguaçu. Para ele, a sentença representa uma vitória não apenas jurídica, mas também econômica e social para os paranaenses. Com o reconhecimento da titularidade estadual, a Lei nº 20.222/2020, de sua autoria, que garante o repasse de parte da receita arrecadada com o turismo nas Cataratas, passa a valer, beneficiando o Paraná e impedindo que 100% do valor seja destinado a outros estados.
“Mais uma vez, vencemos na Justiça, e quem ganha com isso é o povo paranaense. Essa decisão reforça a soberania do nosso Estado e garante que parte dos lucros do turismo nas Cataratas fique no Paraná, beneficiando especialmente os municípios vizinhos à área, que vivem e se desenvolvem em torno desse patrimônio natural”, afirmou o deputado.
A lei proposta por Guerra autoriza o Governo do Estado a firmar concessão de direito real de uso da área ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de forma onerosa, assegurando que parte das receitas geradas pela visitação turística permaneça no Paraná, impulsionando a economia regional.
“Essa é uma conquista histórica. Por muitos anos, o Paraná deixou de receber valores expressivos com a arrecadação turística das Cataratas, que ultrapassam a casa dos R$ 100 milhões. Agora, esses recursos poderão retornar em forma de investimentos, infraestrutura, conservação ambiental e desenvolvimento regional”, destacou Guerra.
Além do impacto econômico, o parlamentar ressaltou o caráter simbólico da decisão. “As Cataratas do Iguaçu são motivo de orgulho para todos os paranaenses. Essa vitória reafirma o direito do Paraná sobre um dos maiores patrimônios naturais do mundo e mostra que estamos prontos para gerir com responsabilidade e visão de futuro o nosso território e nossas riquezas”, completou.
Créditos: Gabriel Porta
