Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS para 152 mil beneficiários

Cerca de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão iniciar 2026 com dinheiro extra no orçamento. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os recursos contemplam 183 mil processos previdenciários já encerrados, sem possibilidade de recurso. Esses pagamentos integram um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares envolvendo servidores públicos federais.

Ao todo, neste lote, serão pagos 236.603 beneficiários em 187.472 processos judiciais em todo o país.

Quais benefícios dão direito ao pagamento

Têm direito aos valores atrasados segurados que obtiveram decisão favorável em ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, como:

Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);

Pensão por morte;

Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);

Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para receber neste lote, é necessário que:

O processo esteja totalmente encerrado (trânsito em julgado);

O valor devido seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);

A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.

O que são RPVs

Os pagamentos serão feitos por meio das chamadas requisições de pequeno valor (RPVs). Esse mecanismo é utilizado para quitar dívidas judiciais de menor valor de forma mais rápida do que os precatórios.

RPV: até 60 salários mínimos, com pagamento em até 60 dias após a ordem judicial;

Precatório: valores acima desse limite, pagos uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.

Quando o dinheiro cai na conta

Após a emissão da ordem judicial, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias. O depósito é feito em conta aberta especificamente para esse fim no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou do advogado responsável pelo processo.

Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento interno, quando as contas são abertas. Depois do depósito, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago total ao juízo”.

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Como consultar se vai receber

A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. A pesquisa pode ser realizada por:

CPF do beneficiário;

Número do processo;

Dados do advogado, como o número de inscrição na OAB.

No campo “valor inscrito na proposta”, o sistema informa o montante a ser pago e a modalidade RPV ou precatório.

Herdeiros também têm direito?

Sim. Herdeiros de beneficiários falecidos podem receber os valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo judicial. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação ou a Defensoria Pública da União.

Qual TRF atende cada estado

Cada região do país é atendida por um Tribunal Regional Federal específico:

TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

TRF2: RJ e ES

TRF3: SP e MS

TRF4: RS, PR e SC

TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB

TRF6: MG

Distribuição dos recursos por região

TRF da 1ª Região
Total: R$ 885,2 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 736,5 milhões
38.468 processos | 46.883 beneficiários

TRF da 2ª Região
Total: R$ 241,9 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 176,7 milhões
7.936 processos | 11.353 beneficiários

TRF da 3ª Região
Total: R$ 453,1 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 350,2 milhões
11.282 processos | 14.784 beneficiários

TRF da 4ª Região
Total: R$ 555,2 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 477,8 milhões
24.052 processos | 33.182 beneficiários

TRF da 5ª Região
Total: R$ 418,3 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 369,4 milhões
18.686 processos | 30.961 beneficiários

TRF da 6ª Região
Total: R$ 266,8 milhões
Previdenciárias/assistenciais: R$ 243 milhões
12.596 processos | 15.181 beneficiários

Impacto para segurados

A liberação dos recursos representa um reforço importante na renda de milhares de famílias no início de 2026, especialmente para aposentados e pensionistas que aguardavam há anos o desfecho de ações judiciais contra o INSS.