A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência da Oi, encerrando definitivamente a trajetória da empresa que já foi considerada a maior operadora de telecomunicações do país. A decisão foi expedida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, que converteu o processo de recuperação judicial, iniciado em 2016, em falência, após constatar a insolvência irreversível do grupo.

“A Oi é tecnicamente falida”, afirmou a magistrada no despacho, destacando que não há mais alternativas viáveis para reverter a situação financeira da companhia. A decisão autoriza a liquidação ordenada dos ativos com o objetivo de maximizar o pagamento aos credores. “Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível proceder à liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos”, escreveu.

Operações continuam temporariamente

Apesar da falência, a juíza determinou a continuação provisória das atividades da Oi, até que os serviços sejam transferidos a outras operadoras. O controle da operação ficará, por ora, sob responsabilidade do escritório Preserva-Ação, um dos administradores judiciais do processo e interventor nomeado após o afastamento da antiga diretoria e do conselho da empresa.

A Justiça dispensou os outros dois administradores judiciais, os escritórios Wald e K2, e autorizou os credores a convocarem uma assembleia para eleger um comitê que vai conduzir a liquidação. Também foram suspensas todas as ações e execuções contra a Oi durante o processo falimentar.

O colapso final

A decisão veio após o próprio interventor judicial e a administração da Oi admitirem, na sexta-feira (7), que a empresa não tinha mais condições de pagar dívidas ou levantar recursos para manter o caixa. A companhia também descumpriu cláusulas do plano de recuperação judicial e reconheceu a inviabilidade financeira de suas operações.

“Não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, afirmou a juíza.

Dívidas e tentativas frustradas

A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com um passivo de R$ 65 bilhões, o maior da história empresarial do Brasil. Após reestruturações e venda de ativos, voltou a recorrer à Justiça em 2023, acumulando R$ 15 bilhões em dívidas ainda em aberto.

Nos últimos meses, a empresa tentou flexibilizar o plano de pagamento aos credores, mas o pedido não foi analisado devido à gravidade da situação. A Oi também buscou abrir um novo processo de recuperação nos Estados Unidos, mas não obteve êxito.

Segundo o despacho, mesmo que o plano revisado fosse aprovado, ele “não teria o condão de elidir a situação de insolvência vivenciada pelo grupo”.

Fim da supertele

A falência da Oi marca o fim da última grande operadora nacional criada durante o processo de privatização do sistema Telebrás, nos anos 2000. O projeto de construir uma “supertele brasileira” chegou ao fim após quase uma década de tentativas de reestruturação e sucessivas perdas financeiras.

Com a decisão, o Preserva-Ação assume o papel de síndico da massa falida e deverá supervisionar o pagamento dos credores e a transferência gradual dos serviços de telefonia e internet para outras companhias.

*Com informações do Estadão.