Juristas ouvidos pela CNN apontaram exageros nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As determinações, que foram referendadas pela Primeira Turma do STF, incluem proibição de uso de redes sociais, monitoramento por tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, entre outras restrições.

No início da semana, Moraes exigiu que a defesa de Bolsonaro explicasse suposto descumprimento das proibições referentes às redes sociais, estabelecendo que qualquer conteúdo do ex-presidente replicado por terceiros nas redes também seria considerado violação da medida. Depois, o ministro esclareceu que Bolsonaro não está impedido de dar entrevistas à imprensa, mas permanece proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

O professor e ex-defensor público Caio Paiva avaliou que os esclarecimentos deveriam ter sido feitos desde o início, para evitar ruídos no acompanhamento do caso. Para ele, a forma como as decisões foram conduzidas deixou um saldo negativo para o STF, principalmente porque, mesmo considerando que houve descumprimento da cautelar, Moraes decidiu relevar o episódio.

Além das restrições a redes sociais, Bolsonaro cumpre recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias de semana e em tempo integral nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também está proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de se aproximar de embaixadas e consulados. Seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024.

Entre os críticos das medidas está o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que considerou a tornozeleira uma afronta à dignidade do cargo. “Eu vejo, por exemplo, a colocação de tornozeleira no ex-presidente Bolsonaro como algo contrário à grande instituição, não contrário a ele, cidadão, mas contrário, principalmente, à grande instituição, que é a Presidência da República”, afirmou. Para Marco Aurélio, seria suficiente o recolhimento do passaporte, já realizado, sem necessidade de medidas mais restritivas à liberdade de ir e vir.

A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhou Moraes e referendou as cautelares. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux. Segundo ele, as restrições impostas a Bolsonaro são desproporcionais, pois não houve demonstração concreta e individualizada de necessidade. “A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”, afirmou Fux, ressaltando que mesmo medidas alternativas à prisão exigem justificativa concreta.