Juiz cita liberdade de expressão e absolve comediante que participou da "Live da ofença"

A Justiça de São Bernardo do Campo absolveu sumariamente o comediante Vinicius Teixeira Lima da acusação de injúria racial relacionada à "Live da Ofensa", transmitida em outubro de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz André Luiz Rodrigo do Prado Norcia, da 3ª Vara Criminal, que reconheceu ausência de dolo na conduta do humorista e destacou o direito à liberdade de expressão no campo artístico.

“Não pode o Estado, através do direito penal, diminuir o direito à liberdade de expressão. Opiniões não podem ser criminalizadas. A arte não pode ser censurada”, afirmou o magistrado na decisão, reforçando que o objetivo da apresentação humorística era “causar risos”.

O caso ganhou repercussão por acontecer em meio ao debate nacional sobre os limites do humor, intensificado após a recente condenação do comediante Léo Lins a oito anos e três meses de prisão por discursos considerados discriminatórios em um show de stand-up.

Apesar da absolvição de Vinicius, a Justiça aceitou a denúncia contra seu irmão e também humorista, Guilherme Teixeira Lima, que participou do mesmo espetáculo. Segundo o juiz, a fala atribuída a Guilherme – “Eu transo com essa macaca preta” – possui conteúdo ofensivo direto e causou visível constrangimento no momento em que foi dita. Para este caso, a Justiça entendeu que a ausência de dolo não é manifesta.

Uma audiência presencial foi marcada para o próximo dia 26 de agosto, às 13h30, onde o acusado poderá apresentar sua versão e se defender das acusações. O caso segue em tramitação.