A Operação Arbóreo, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Santa Catarina, colocou a paranaense Risotolândia no centro de um dos principais escândalos recentes envolvendo contratos de alimentação escolar no Sul do país. Segundo a investigação, representantes da empresa são suspeitos de participar de um esquema de pagamento de aproximadamente R$ 3,6 milhões em propina a agentes públicos de Blumenau em troca de favorecimentos em contratos públicos.

De acordo com o Ministério Público catarinense, os pagamentos corresponderiam a 3% de cada empenho quitado pela Prefeitura de Blumenau e teriam sido realizados em dinheiro vivo. Em contrapartida, servidores públicos teriam fornecido informações privilegiadas, atuado em procedimentos administrativos e favorecido a empresa em decisões relacionadas aos contratos.

A investigação ainda está em andamento e não há condenações. Mas o caso acabou lançando luz sobre uma relação de longa data entre a empresa e o poder público paranaense.

A pergunta que fica é inevitável: como uma empresa que aparece recorrentemente em investigações e controvérsias conseguiu manter, por tantos anos, uma relação tão sólida e milionária com o poder público paranaense?

Mais de uma década de contratos milionários

A equipe de reportagem da Gazeta do Paraná realizou um levantamento dos contratos firmados pela Risotolândia com o Governo do Estado do Paraná nos últimos dez anos. Os documentos obtidos no Portal da Transparência revelam uma relação duradoura entre a empresa sediada em Araucária e a administração estadual, especialmente nas áreas de segurança pública e sistema socioeducativo.

Em 2015, a empresa mantinha um contrato de R$ 12,6 milhões com a Polícia Civil para o fornecimento de refeições destinadas aos presos custodiados nas unidades policiais de Curitiba. No mesmo período, outro contrato de R$ 12,2 milhões atendia unidades socioeducativas vinculadas à Secretaria de Justiça.

Em 2018, a Risotolândia celebrou contrato de R$ 4,9 milhões para o fornecimento de dietas especiais ao Complexo Médico Penal e à Penitenciária Feminina do Paraná.

Mas foi a partir de 2019 que a relação financeira entre a empresa e o Estado ganhou outra dimensão. Naquele ano, foram firmados dois contratos gigantescos: um de R$ 139,8 milhões e outro de R$ 137,4 milhões, ambos destinados ao fornecimento de alimentação para os estabelecimentos penais do Estado. Juntos, os dois instrumentos ultrapassaram R$ 277 milhões.

Em 2020, novos contratos foram assinados, entre eles instrumentos de R$ 18,5 milhões, R$ 11,4 milhões, R$ 3,9 milhões, R$ 3,1 milhões e R$ 2,7 milhões, todos relacionados ao sistema prisional e às carceragens da Polícia Civil.

Em 2021 e 2022, os contratos anteriores seguiram em execução e receberam novos ajustes, ampliações e contratações complementares para atendimento da Cadeia Pública de Curitiba e outras unidades.

Em 2023, a empresa firmou novo contrato de R$ 9 milhões para o fornecimento de alimentação às unidades socioeducativas de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Piraquara e São José dos Pinhais, além de um contrato de R$ 1,5 milhão para atendimento à Cadeia Pública de Curitiba.

Atualmente, a Risotolândia mantém contratos milionários em vigor com o Governo do Paraná. Apenas os documentos analisados pela Gazeta do Paraná apontam contratos superiores a R$ 82 milhões vinculados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, entre eles instrumentos de R$ 61,5 milhões e R$ 20,9 milhões, ambos recentemente prorrogados.

Somados, apenas os contratos identificados pela reportagem ultrapassam a marca de R$ 560 milhões em recursos públicos estaduais destinados à empresa ao longo da última década.

Os números demonstram que a Risotolândia atravessou diferentes governos e diferentes orientações políticas, mantendo uma posição de destaque na prestação de serviços ao Estado. A empresa teve contratos durante as gestões de Roberto Requião, Beto Richa, Cida Borghetti e Ratinho Junior.

O nome da empresa já apareceu em outros escândalos

Embora a investigação catarinense seja a mais recente, o nome da Risotolândia aparece em controvérsias envolvendo recursos públicos há mais de vinte anos.

Em junho de 2002, a própria Gazeta do Paraná revelou que a empresa figurava nos documentos do chamado escândalo do caixa dois da campanha à Prefeitura de Curitiba. Segundo a reportagem da época, a Risotolândia realizou três doações de R$ 100 mil e, conforme os registros investigados, teria recebido de volta um dos valores em dinheiro.

A empresa confirmou as doações eleitorais, mas negou ter recebido qualquer devolução de recursos.

Poucos meses depois, em novembro de 2002, a Gazeta do Paraná noticiou que o Ministério Público denunciou o então prefeito de Curitiba, Cássio Taniguchi, e empresários ligados à Risotolândia por suposto direcionamento de licitação da merenda escolar.

Segundo a denúncia, a concorrência pública teria sido previamente ajustada para favorecer a empresa, provocando um suposto superfaturamento estimado em quase R$ 3 milhões.

As defesas negaram qualquer irregularidade.

Embora não haja relação entre os fatos investigados em 2002 e o atual caso de Santa Catarina, a sequência de episódios demonstra que o nome da empresa aparece de forma recorrente em investigações e questionamentos relacionados à administração pública.

Ministério Público do Paraná abriu inquérito em 2023

Mais de vinte anos depois, a empresa voltou a entrar no radar dos órgãos de controle.

Em novembro de 2023, o Ministério Público do Paraná instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na execução dos contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Risotolândia.

O procedimento envolve contratos relacionados ao fornecimento de alimentação para o Complexo Médico Penal de Pinhais, o Centro de Triagem da Polícia Civil, a Cadeia Pública de Curitiba, a Cadeia Pública de Paranaguá e a Casa de Custódia de Piraquara.

O Ministério Público não detalhou quais seriam as irregularidades apontadas na denúncia que deu origem ao procedimento.

Ainda assim, a abertura do inquérito demonstra que, antes mesmo das suspeitas levantadas pelo Gaeco catarinense, os contratos mantidos pela empresa com o Governo do Paraná já eram objeto de atenção por parte dos órgãos de fiscalização.

Uma relação sob escrutínio

A investigação em Santa Catarina não implica, por si só, qualquer irregularidade nos contratos atualmente mantidos pela empresa no Paraná. Tampouco representa uma condenação.

Mas a revelação do suposto esquema de propina ocorre em um momento em que a Risotolândia possui dezenas de milhões de reais em contratos vigentes com o Governo do Paraná, o que inevitavelmente coloca sob escrutínio uma relação contratual construída ao longo de décadas.

O Governo do Paraná foi oficialmente comunicado sobre a investigação do Gaeco? A Controladoria-Geral do Estado pretende abrir algum procedimento de acompanhamento? Os contratos atualmente vigentes possuem mecanismos de integridade capazes de prever medidas em casos de suspeitas de corrupção?

Por enquanto, essas perguntas seguem sem resposta.

O que os documentos levantados pela Gazeta do Paraná mostram é que a empresa hoje investigada por suspeita de pagamento de propina em Santa Catarina mantém, há anos, uma posição privilegiada na prestação de serviços ao Estado do Paraná, movimentando centenas de milhões de reais em contratos custeados pelos cofres públicos.

E é justamente por isso que a pergunta central desta reportagem permanece em aberto: como uma empresa que aparece recorrentemente em investigações e controvérsias conseguiu manter, por tantos anos, uma relação tão sólida e milionária com o poder público paranaense?