O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (SindSaúde) denunciou à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e à Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FUNEAS) um suposto uso irregular do sistema de câmeras do Hospital Infantil Waldemar Monastier (HIWM), em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo a entidade, trabalhadores relataram que chefias estariam utilizando o monitoramento para fiscalizar e constranger servidores.

De acordo com o sindicato, os equipamentos deveriam ter como finalidade a segurança patrimonial e a proteção de pacientes. Entretanto, relatos recebidos pela entidade apontam que imagens estariam sendo utilizadas para acompanhar aspectos do comportamento dos funcionários, como postura, apresentação pessoal, tom de voz e uso de celulares durante o expediente.

O SindSaúde também afirma ter recebido informações sobre a instalação de câmeras em áreas de uso restrito das equipes, sem aviso formal ou sinalização aos trabalhadores. Diante das denúncias, a entidade encaminhou ofício à SESA e à FUNEAS cobrando esclarecimentos sobre a instalação e a utilização do sistema de vigilância.

Segundo o sindicato, não há conhecimento de ato administrativo que tenha autorizado a instalação dos equipamentos, nem de informações sobre a base legal para o tratamento dos dados captados. A preocupação inclui não apenas as imagens, mas também a possibilidade de existência de equipamentos capazes de registrar áudio.

A entidade sustenta que, caso confirmadas, as práticas podem violar direitos previstos na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Estatuto dos Servidores Públicos do Paraná e em normas relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

A direção do Hospital Infantil Waldemar Monastier, por sua vez, negou que as câmeras sejam utilizadas para cobrança de postura ou comportamento dos trabalhadores. Segundo a administração, eventual utilização das imagens em processos administrativos somente pode ocorrer de maneira excepcional e com respeito ao devido processo legal.

O caso coloca em discussão os limites do monitoramento eletrônico no ambiente de trabalho, especialmente em uma unidade pública de saúde. A utilização de câmeras para segurança pode ter finalidade legítima, mas o acesso e o tratamento das imagens precisam observar regras de proteção de dados, transparência e finalidade.

O SindSaúde informou que continuará acompanhando o caso e cobrando providências da SESA e da FUNEAS, especialmente em relação à eventual existência de câmeras em espaços restritos aos funcionários. O sindicato também publicou material informativo destinado aos servidores, com orientações sobre a LGPD, direitos dos trabalhadores e limites do controle exercido pelas chefias.

A entidade orienta servidores que identificarem situações consideradas abusivas em suas unidades a procurar o sindicato para formalizar os relatos e permitir o acompanhamento das denúncias.