O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, nesta quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os impactos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais.

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC). O objetivo é avaliar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e os efeitos dessas compras sobre o mercado interno.

O pedido prevê a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar a evolução das importações, os países de origem dos produtos e possíveis distorções comerciais que possam estar prejudicando a produção nacional.

“O Brasil tem uma cadeia leiteira extremamente importante para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que estão pressionando os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.

Segundo o parlamentar, a fiscalização também permitirá examinar a atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário, política agrícola e comércio exterior.

“Não se trata de fechar mercado, mas de garantir transparência e concorrência justa. O produtor brasileiro precisa competir em condições equilibradas”, destacou.

Pressão sobre preços no campo

O Brasil está entre os maiores produtores de leite do mundo, com produção anual próxima de 35 bilhões de litros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A atividade está presente em mais de um milhão de propriedades rurais e representa uma das principais fontes de renda para agricultores familiares.

Nos últimos dois anos, no entanto, produtores têm relatado forte pressão sobre os preços recebidos pela matéria-prima. Dados do setor indicam que o valor pago ao produtor chegou a cair mais de 20% em determinados períodos, em meio ao aumento da oferta interna e ao avanço das importações de leite em pó.

Grande parte desses produtos tem origem em países do Mercosul, especialmente Argentina e Uruguai, que possuem forte presença no mercado exportador de lácteos.

De acordo com Lupion, a proposta busca produzir um diagnóstico mais detalhado do setor. “Recebemos relatos constantes de cooperativas e produtores preocupados com a queda de renda no campo. A Câmara precisa acompanhar esse cenário de forma mais próxima”, afirmou.

Alerta em estados produtores

A preocupação com o avanço das importações também mobiliza parlamentares de estados com forte presença da atividade leiteira. O deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) afirma que o setor aguarda uma resposta mais rápida do governo federal sobre medidas de defesa comercial relacionadas ao leite importado.

Segundo ele, a manutenção da investigação antidumping sobre lácteos estrangeiros é considerada pelos produtores um passo importante, embora ainda insuficiente para enfrentar o problema no curto prazo.

“A decisão pode ser tomada logo, se houver boa vontade do governo. Ou pode ser postergada até junho, quando termina o prazo para investigação. Na prática, esse movimento não resolve o problema agora, mas permite que o processo antidumping continue tramitando”, afirmou.

O parlamentar também defende medidas emergenciais enquanto o processo segue em análise.

“A Argentina coloca leite aqui no Brasil com preço 53% menor do que vende dentro do próprio país. Com qual finalidade? Exterminar os produtores brasileiros para depois tomar conta do nosso mercado e praticar o preço que quiserem. Precisamos que esse leite seja taxado agora na fronteira”, declarou.

Para Pezenti, situações como essa reforçam a necessidade de maior acompanhamento do Congresso sobre o tema.

“Muitas propriedades familiares dependem quase exclusivamente do leite. Quando o preço pago ao produtor cai de forma brusca, isso impacta diretamente a economia de centenas de municípios”, disse.

Minas lidera produção

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Produtor de Leite, também defende acompanhamento permanente do Congresso sobre o tema.

Minas Gerais é o maior produtor de leite do Brasil e responde por cerca de 27% da produção nacional.

“Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta milhares de famílias no campo. O debate precisa envolver competitividade, política agrícola e equilíbrio no comércio internacional”, afirmou a parlamentar.

Auditoria deve avaliar distorções

A proposta apresentada na Câmara pretende avaliar se existem diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados. Entre os pontos que deverão ser analisados estão a evolução das importações nos últimos cinco anos, os volumes e preços praticados no comércio exterior, os impactos sobre o valor pago ao produtor brasileiro, além de eventuais diferenças sanitárias ou tributárias entre os produtos.

A proposta deverá ser analisada nas próximas sessões pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Caso seja aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como o Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a Receita Federal e entidades responsáveis pela fiscalização sanitária.

Atualmente, o Brasil produz cerca de 35 bilhões de litros de leite por ano, em mais de um milhão de propriedades rurais. Minas Gerais lidera a produção nacional, enquanto Argentina e Uruguai figuram entre os principais países de origem das importações de lácteos que chegam ao mercado brasileiro.

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