Governo regulamenta linha de crédito de R$ 10 bilhões para incentivar inovação no agronegócio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (23) uma nova linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada ao financiamento de tecnologias nacionais para o agronegócio. A medida busca estimular a modernização das propriedades rurais por meio da adoção de equipamentos e soluções que aumentem a produtividade, reduzam custos e tornem a produção mais sustentável.

A regulamentação foi aprovada por meio da Resolução nº 5.331, que viabiliza a operação da linha de crédito criada pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho.

Os recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Quem poderá solicitar o financiamento

A nova linha de crédito estará disponível para:

produtores rurais pessoas físicas;
produtores rurais pessoas jurídicas;
cooperativas de produção agropecuária.

Cada beneficiário poderá contratar financiamentos de até R$ 30 milhões.

Segundo o governo, um dos diferenciais da medida é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, público que tradicionalmente encontra mais dificuldades para acessar linhas voltadas à inovação tecnológica.

Crédito será concedido por instituições financeiras

Os financiamentos não serão realizados diretamente pelo governo federal.

As operações serão conduzidas por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e demais instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública responsável pelo incentivo à inovação no país.

Na prática, os produtores interessados deverão procurar uma dessas instituições para solicitar o crédito.

A Finep também será responsável por divulgar a relação dos equipamentos e projetos que poderão ser financiados.

Tecnologias contempladas

A linha de crédito foi criada para incentivar investimentos em tecnologias desenvolvidas no Brasil voltadas ao aumento da eficiência da produção rural.

Entre os itens que poderão receber financiamento estão:

agricultura de precisão;
máquinas e equipamentos automatizados;
conectividade no campo;
digitalização da produção agrícola;
tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.

De acordo com o governo federal, a expectativa é ampliar a produtividade das propriedades rurais, reduzir desperdícios e fortalecer práticas mais sustentáveis no campo.

Condições do financiamento

Os contratos terão prazo de até cinco anos para pagamento, sem período de carência. As parcelas serão anuais.

A taxa de juros será composta pela Taxa Referencial (TR), acrescida de remuneração de 3% ao ano destinada à Finep e de até 4% ao ano para a instituição financeira responsável pela operação.

Na prática, os encargos poderão alcançar aproximadamente 7,12% ao ano, conforme a instituição que conceder o financiamento.

O risco de inadimplência ficará integralmente sob responsabilidade do banco que realizar a operação.

Recursos vêm do FNDCT

Os R$ 10 bilhões utilizados na linha de crédito serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento do governo federal para apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Segundo o governo, os valores são provenientes do superávit financeiro da União, formado por excedentes de fundos públicos, sem impacto direto sobre o Orçamento federal.

Linha entra em vigor

Com a publicação da resolução, a regulamentação passa a valer imediatamente, permitindo que as instituições financeiras credenciadas pela Finep iniciem as operações de crédito.

O Conselho Monetário Nacional é responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país e é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o colegiado, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.