O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou, nesta segunda-feira (2), um requerimento pedindo providências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para assegurar o cumprimento da isenção de tarifa de pedágio destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCDs) no Paraná. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que o benefício previsto em lei seja respeitado em todas as regiões do estado.

O pedido ocorre em meio ao início da cobrança de tarifas em trechos de rodovias que voltaram a ter pedágio, o que, de acordo com o deputado, tem gerado dúvidas e insegurança entre usuários. Chiorato, líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), afirma que o mandato foi procurado dezenas de vezes por familiares e por pessoas com TEA e PCDs questionando como a isenção será aplicada, especialmente em pontos de cobrança automática, sem cancelas.

Entre os relatos citados está o da Associação de Familiares e Autistas de Mandaguari (AFAM). A presidente da entidade, Josiane Pires Viana, disse que pais demonstram preocupação com o trecho entre Mandaguari e Marialva, onde deve ser instalada uma praça de pedágio em modelo automático. Segundo ela, famílias precisam utilizar a rodovia diariamente para levar crianças e adolescentes a tratamentos, consultas e terapias em Maringá.

A dirigente afirmou que a associação tomou conhecimento, por meio da imprensa local, de informações sobre isenções e cobrou posicionamento oficial para orientar as famílias e viabilizar o cadastramento dos veículos utilizados para deslocamentos relacionados a terapias e atendimentos. No requerimento, o deputado sustenta que a isenção para autistas e PCDs é amparada por legislação estadual e federal e alerta que eventual cobrança indevida ou a imposição de obstáculos ao benefício pode configurar ilegalidade e sujeitar concessionárias a sanções.

No documento encaminhado à ANTT, Chiorato solicita que a agência garanta o cumprimento das normas vigentes, comunique eventuais irregularidades ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e ao Procon/PR, envie informações ao Ministério Público Federal no Paraná e promova uma reunião pública com representantes da concessionária, ANTT, DER e do mandato parlamentar. A intenção, segundo o deputado, é esclarecer regras, procedimentos e formalizar compromisso para assegurar os direitos de pessoas com deficiência e com TEA.