O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Município de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, a garantir condições básicas de segurança e moradia para 104 famílias que vivem na localidade conhecida como Pinheirinhos, no bairro Madre. Aproximadamente 800 pessoas estão instaladas em áreas de preservação permanente e em locais classificados como de alto risco ambiental.

A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul após investigações apontarem omissão do poder público na garantia de infraestrutura e de direitos básicos aos moradores.

Segundo o MPPR, as famílias vivem sem serviços públicos essenciais. O abastecimento de água e energia elétrica ocorre por meio de ligações precárias e clandestinas, com mangueiras e extensões de fios. As residências também não possuem sistema regularizado de saneamento. Parte dos dejetos é lançada em um rio próximo, enquanto outras casas utilizam fossas sépticas construídas pelos próprios moradores, cuja eficiência é considerada duvidosa.

A comunidade também enfrenta problemas de iluminação pública e pavimentação. O risco é agravado pela ocorrência de deslizamentos de terra que já atingiram algumas residências.

A situação de vulnerabilidade social é considerada extrema. Conforme informações levantadas durante a investigação e reconhecidas pela própria Administração Municipal, a renda per capita das famílias não ultrapassa R$ 210. A maioria dos domicílios é chefiada por mulheres, além da presença significativa de idosos e pessoas com deficiência.

O MPPR aponta que a precariedade da região também dificulta o acesso dos moradores ao mercado formal de trabalho. Muitas famílias dependem de atividades informais, aposentadorias por invalidez ou benefícios sociais para garantir a subsistência.

Providências

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público afirma ter realizado diversas tentativas de solucionar a situação administrativamente. Foram encaminhadas recomendações e apresentadas propostas para a assinatura de termos de ajustamento de conduta, mas, segundo a Promotoria, as medidas não foram suficientes para resolver o problema.

Na ação civil pública, o MPPR pede que o Município providencie imediatamente a retirada provisória das famílias das áreas de risco e a transferência para locais seguros. A medida deverá ser acompanhada do pagamento contínuo de aluguel social para todas as famílias atingidas, até que seja concluído o reassentamento definitivo.

O Ministério Público também solicita o levantamento de todas as famílias que vivem nas áreas consideradas de maior risco no bairro Madre, com o cadastramento dos moradores e o registro das respectivas condições socioeconômicas.

Outra medida requerida é a apresentação de um cronograma para a desapropriação de uma área considerada segura, seguida da realização de licitação e da construção e entrega de novas moradias para as famílias.

A ação busca garantir que os moradores deixem uma região marcada por riscos ambientais e pela falta de infraestrutura e tenham acesso a condições adequadas de habitação e segurança.

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