Fim da escala 6x1 deve ser votado na Câmara até a próxima quinta

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala de trabalho 6x1 deve votar a proposta até a próxima quinta-feira (27). A previsão foi confirmada por integrantes do colegiado e pelo relator do texto, deputado Leo Prates, que informou que apresentará o parecer na segunda-feira.

O projeto prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso por semana sem redução salarial. O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que já existe acordo político para a votação do texto.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, declarou o parlamentar.

Reginaldo Lopes (PT-MG) lembrou que apresentou a proposta ainda em 2019 e defendeu mudanças na jornada de trabalho diante da realidade do mercado atual.

“Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI”, afirmou.

O deputado também citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para argumentar que trabalhadores submetidos à escala 6x1 recebem salários menores mesmo exercendo funções semelhantes.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas semanais tem a mesma escolaridade, está ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos”, disse.

Segundo o parlamentar, atualmente cerca de dois terços dos trabalhadores brasileiros já atuam no modelo 5x2, com duas folgas semanais.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também participou do debate e afirmou que algumas empresas passaram a testar o fim da escala 6x1 após dificuldades para preencher vagas de emprego.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6x1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6x1. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6x1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5x2 em todas as suas unidades”, relatou o ministro.

Pontos considerados inegociáveis
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou que alguns pontos do texto são considerados inegociáveis durante a tramitação. Entre eles estão a redução da jornada semanal sem corte salarial, a garantia de dois dias de folga e o fortalecimento das negociações coletivas.

Apesar disso, o parlamentar reconheceu a necessidade de articulação política para garantir a aprovação da matéria em plenário.

“Nós temos que saber o nosso tamanho. Na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos. Nós precisamos chegar a 308”, afirmou.

Ele também pediu mobilização de trabalhadores e movimentos sociais para pressionar pela aprovação do texto.

O debate sobre o fim da escala 6x1 ocorreu durante evento realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dentro do projeto Câmara pelo Brasil.