Transição e folgas: saiba como vai funcionar o fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (25) que a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas será implementada de forma gradual, com prazo de transição de até um ano. Já o fim da escala 6x1, com garantia de dois dias de folga semanais, deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Segundo Motta, a redução acontecerá em duas etapas. Após o prazo inicial de 60 dias da promulgação da PEC, a jornada máxima semanal cairá imediatamente de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão retiradas após um período de 12 meses, consolidando a carga horária máxima de 40 horas semanais.

A proposta mantém os salários atuais dos trabalhadores e prevê dois dias de descanso por semana, que não precisarão ser consecutivos. O texto também estabelece que as horas ainda mantidas durante o período de transição serão regulamentadas por convenções coletivas de cada categoria profissional.

Mais cedo, Hugo Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alinhar os últimos pontos da proposta, considerada uma das prioridades do governo federal no Congresso em ano eleitoral.

Pelo texto discutido atualmente, as regras previstas incluem:

• entrada em vigor 60 dias após a promulgação da PEC;
• redução imediata da jornada para 42 horas semanais neste ano;
• redução definitiva para 40 horas após 12 meses;
• garantia de dois dias de folga semanais ainda em 2026;
• adaptação das convenções coletivas em até 60 dias após a promulgação;
• regulamentação específica para microempreendedores individuais (MEIs) e alguns setores da economia por meio de projetos complementares.

A PEC deve ser analisada ainda nesta semana pela comissão especial da Câmara. Depois disso, a expectativa é que o texto siga para votação no plenário da Casa também nos próximos dias. No Senado, o calendário ainda não foi definido, mas o governo tenta aprovar a proposta antes das eleições. Caso os senadores façam alterações, o texto retorna para nova análise da Câmara.

Ao comentar a transição gradual, Hugo Motta afirmou que o modelo tenta equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo.

“Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, declarou o presidente da Câmara.

Motta também reforçou que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.

“Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial”, afirmou.

No fim de semana, o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), se reuniu com consultores da Câmara para analisar mais de 100 sugestões apresentadas ao texto. O parlamentar também discutiu o tema com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de Hugo Motta.

Segundo Prates, a ideia é garantir os direitos gerais na PEC e deixar as especificidades de cada categoria para regulamentação posterior.

“Estamos dando os direitos fundamentais e as especificidades das categorias serão tratadas depois”, afirmou o relator.

Outro ponto debatido entre o governo e a Câmara envolve os impactos da medida sobre os microempreendedores individuais. Hugo Motta afirmou que discutiu com Lula alternativas para permitir que os MEIs possam contratar mais funcionários, já que atualmente existe limite de apenas um empregado registrado por microempreendedor.

Além disso, a Câmara também pretende ampliar gradualmente o teto de faturamento anual do MEI, hoje fixado em R$ 81 mil. O tema já está sendo discutido em comissão especial da Casa.

Nos bastidores, o avanço da PEC também é interpretado como mais um gesto de aproximação entre Hugo Motta e o Palácio do Planalto. O presidente da Câmara busca apoio de partidos governistas para sua possível tentativa de reeleição ao comando da Casa em 2027.

O fim da escala 6x1 é tratado pelo governo Lula como uma pauta estratégica, tanto pelo impacto trabalhista quanto pelo potencial político da proposta. Integrantes do Planalto avaliam que o tema pode se tornar uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente em 2026.

Apesar do avanço das negociações, integrantes do governo reconhecem que a PEC deve funcionar como um texto-base mais enxuto, deixando parte da regulamentação para projetos posteriores. Um levantamento federal aponta que cerca de 50 setores possuem legislações próprias sobre jornada de trabalho, incluindo categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, aeronautas e esportistas.