O ex-assessor da Presidência Filipe Martins foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (2), durante uma operação da Polícia Federal em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A prisão ocorreu na residência do investigado, em cumprimento a mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Após a abordagem, Filipe Martins foi encaminhado para uma unidade prisional do próprio município. Até então, ele cumpria prisão domiciliar, medida determinada pelo STF no último sábado (27), com o uso de tornozeleira eletrônica.

A nova decisão do Supremo foi tomada após a identificação de um possível descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. Entre as restrições estabelecidas estava a proibição de acesso a redes sociais e a plataformas digitais.

De acordo com a decisão judicial, Filipe Martins teria realizado uma busca na rede profissional LinkedIn, o que foi interpretado como violação direta das condições fixadas no regime de prisão domiciliar.

Filipe Martins já foi condenado no processo que apura a tentativa de ruptura institucional, sob a acusação de participação na elaboração da chamada “minuta do golpe”. Ele nega envolvimento nos fatos investigados.

Apesar da condenação, a pena ainda não está em execução definitiva, pois os recursos apresentados pela defesa seguem pendentes de análise no Judiciário. O acórdão da decisão da Primeira Turma do STF ainda não foi publicado.

Entenda o caso da prisão domiciliar

No último sábado (27), a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão domiciliar contra Filipe Martins e outros condenados, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu após a tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que foi detido após deixar o país e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.

Na avaliação do ministro, havia indícios de uma estratégia articulada entre condenados pelos atos golpistas para deixar o Brasil, o que motivou o endurecimento das medidas cautelares.

Moraes pediu explicações antes da prisão

Na segunda-feira (29), Alexandre de Moraes já havia determinado que a defesa de Filipe Martins se manifestasse, em até 24 horas, sobre o suposto uso de rede social durante a prisão domiciliar. No despacho, o ministro destacou que, além da proibição de uso de redes sociais próprias ou de terceiros, Martins estava impedido de se comunicar com outros investigados, obrigado a entregar todos os passaportes e a suspender qualquer documento de porte de arma de fogo.

O descumprimento dessas medidas, conforme previsto na decisão, poderia resultar como ocorreu na decretação de prisão preventiva em estabelecimento prisional.

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