A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Morretes, no Litoral do Paraná, determinou que o município promova, no prazo de até 30 dias, a realocação dos alunos da Escola Municipal Dulce Seroa da Motta Cherobim para um espaço adequado e seguro. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Paraná, que ajuizou ação civil pública por meio da Promotoria de Justiça local.

Atualmente, os estudantes estão tendo aulas em instalações improvisadas, em razão de obras inacabadas e paralisadas no prédio original da escola. Conforme a decisão judicial, o novo local deverá oferecer salas compatíveis com o número de alunos, instalações sanitárias adequadas, ambiente protegido contra chuvas e condições mínimas de conforto térmico, especialmente diante do forte calor registrado no município.

A determinação também estabelece que o espaço provisório não poderá apresentar riscos à segurança dos estudantes, como circulação de veículos em áreas próximas ou outras situações que comprometam a integridade de crianças e adolescentes.

Além da realocação, a Justiça ordenou que o Município forneça transporte escolar gratuito de ida e volta para todos os alunos, caso o novo endereço fique a mais de dois quilômetros da sede original da escola ou da residência dos estudantes. O serviço deverá contar com monitor durante todo o trajeto e respeitar a capacidade máxima dos veículos, sem exceder o número de assentos disponíveis.

A decisão busca assegurar condições adequadas para o funcionamento das atividades escolares até a conclusão das obras na unidade de ensino.