Febraban alerta para golpes com maquininhas de cartão; especialista explica direitos das vítimas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um alerta nesta semana sobre uma nova modalidade de estelionato envolvendo maquininhas de cartão. Criminosos têm se passado por entregadores ou taxistas para aplicar golpes em consumidores, utilizando máquinas com visor danificado que ocultam valores superfaturados ou realizando a troca do cartão na hora da devolução. Os casos vêm ocorrendo em situações cotidianas, como entregas de comida, de presentes falsos ou em corridas improvisadas de táxi.

O cenário preocupa. De acordo com dados divulgados recentemente, o número de registros de estelionato no Brasil cresceu mais de 400% nos últimos seis anos. Somente em 2024, já foram contabilizados mais de dois milhões de casos, o que representa uma média de quatro vítimas a cada minuto.

Diante desse aumento expressivo, a reportagem da Gazeta do Paraná conversou com advogado Márcio Rodrigues, especialista em direito bancário e do consumidor, para esclarecer quais são os direitos das vítimas e como deve ser a atuação dos bancos em casos de fraudes envolvendo cartões.

Segundo ele, os bancos são enquadrados como fornecedores de serviços financeiros e estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso significa que a responsabilidade é objetiva: a instituição deve responder pelos prejuízos sofridos independentemente de culpa, sempre que houver falha na prestação do serviço.

“Nos casos de clonagem ou troca fraudulenta de cartões, entende-se que houve uma falha na segurança dos serviços bancários, o que caracteriza o chamado fortuito interno. Dessa forma, os tribunais têm reconhecido que o banco deve indenizar o consumidor, inclusive por danos morais, salvo se ficar comprovado que houve culpa exclusiva da vítima”, explicou o advogado.

Prazos e procedimentos

Márcio Rodrigues alerta que, em casos de golpes, a agilidade do consumidor é essencial. O prazo para contestar uma transação indevida varia conforme a bandeira do cartão, mas, em geral, é de até 120 dias a partir da compra. Em algumas situações excepcionais, regulamentos permitem a contestação em até 540 dias.

O especialista orienta seguir três passos básicos: Contatar imediatamente o banco ou a operadora do cartão pelos canais oficiais, reunir documentos, como faturas, comprovantes de pagamento e registros de tentativas de solução com o comerciante, formalizar a contestação e acompanhar o processo, que pode envolver a análise pela bandeira do cartão e pelo estabelecimento comercial.

Além disso, Rodrigues reforça a importância de medidas preventivas: “O consumidor jamais deve entregar o cartão a terceiros. É fundamental verificar o valor digitado na tela da maquininha e ativar alertas de transações no aplicativo bancário ou por SMS. Esses cuidados aumentam as chances de identificar a fraude rapidamente”.

Necessidade de avanços na legislação

O advogado avalia que o Brasil ainda carece de regulamentação mais rigorosa para o funcionamento das maquininhas. Atualmente, não há exigência de padrões técnicos mínimos, como autenticação biométrica ou mecanismos que impeçam o uso de visores danificados.

Para ele, seria necessário estabelecer regras específicas para fabricantes e operadoras, criar mecanismos de certificação obrigatória e estimular a integração com sistemas de alerta em tempo real. “Com padrões de segurança mais rígidos, seria possível reduzir significativamente a vulnerabilidade dos consumidores. O avanço do Open Finance e a digitalização dos pagamentos também abrem caminho para soluções mais seguras e rastreáveis, diminuindo a dependência dos cartões físicos”, afirmou.

Enquanto as discussões sobre mudanças regulatórias não avançam, especialistas reforçam que informação e prevenção ainda são as principais ferramentas para evitar golpes que, a cada dia, atingem mais brasileiros.