Erika Hilton aciona MPF contra Nikolas Ferreira por suposta fake news sobre o Pix
Deputada afirma que declarações geram confusão sobre mudanças da Receita Federal e negam taxação
Créditos: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta disseminação de informações falsas sobre alterações promovidas pela Receita Federal do Brasil na fiscalização de transações via Pix.
Segundo Erika Hilton, as mudanças anunciadas não preveem taxação do Pix nem aumento de tributação sobre trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. A parlamentar sustenta que as declarações de Nikolas Ferreira criam pânico e desinformação sobre o tema, ao sugerirem um suposto monitoramento com fins arrecadatórios.
Em manifestações públicas, Erika afirmou que a atualização das regras apenas ampliou o rol de instituições obrigadas a enviar informações de movimentações financeiras à Receita Federal. Antes, essa obrigação recaía principalmente sobre bancos; agora, passou a incluir fintechs e instituições de pagamento.
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A representação apresentada ao MPF tem como base uma publicação feita por Nikolas Ferreira em suas redes sociais no dia 14 de dezembro. No vídeo, o deputado afirma que pessoas que movimentarem valores elevados via Pix, sem compatibilidade com a renda declarada, poderiam ser enquadradas na malha fina do Imposto de Renda.
Para Erika Hilton, as declarações geram confusão técnica e criam um ambiente de insegurança jurídica e econômica, especialmente entre trabalhadores informais, microempreendedores individuais e profissionais de aplicativos. Na representação, a deputada argumenta que o discurso sugere uma vigilância ampla sobre o Pix, como se o meio de pagamento fosse uma instituição bancária, e não um sistema operado por instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.
A parlamentar também destaca que o monitoramento de transações financeiras já ocorre por meio do sistema e-Financeira e que a norma questionada não cria novos tributos nem estabelece fiscalização específica sobre o Pix. Segundo o documento, as mudanças se limitam a ajustes técnicos nos critérios de envio de dados pelas instituições financeiras à Receita Federal.
