O governo federal regulamentou a distribuição de R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito destinadas a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional. Os recursos fazem parte do Plano Brasil Soberano, anunciado em julho, e agora poderão ser liberados após a publicação das regras no Diário Oficial da União.

Do total, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores prejudicados pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Outros R$ 3,5 bilhões atenderão empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.

A resolução também prevê R$ 5 bilhões para setores considerados estratégicos pelo governo. Desse montante, R$ 2 bilhões serão destinados à produção de adubos, fertilizantes e insumos para fertilizantes. Outros R$ 2 bilhões serão direcionados a atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos. O R$ 1 bilhão restante atenderá empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.

No caso dos minerais, os recursos poderão financiar atividades de lavra, desde que estejam associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.

A medida amplia o alcance do programa para além das empresas diretamente atingidas pelas tarifas. O objetivo também é fortalecer setores considerados importantes para a segurança das cadeias produtivas e para o comércio exterior brasileiro.

Entre os possíveis beneficiários estão empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, além de produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura. Empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores também poderão acessar as linhas de financiamento.

Os recursos poderão ser utilizados tanto para despesas de curto prazo quanto para investimentos. Entre as finalidades estão capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, adaptação da produção, ampliação da capacidade produtiva e fortalecimento das cadeias de fornecimento.

Também poderão ser financiados projetos de inovação tecnológica e de adaptação de produtos, serviços e processos às novas condições do mercado.

A criação das linhas de crédito ocorre após o aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, que elevou os custos de acesso ao mercado dos Estados Unidos e aumentou a pressão sobre empresas dependentes das exportações.

O programa também contempla empresas que negociam com países do Golfo Pérsico, diante dos possíveis impactos econômicos provocados pelo conflito no Oriente Médio.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, ficará responsável pelo acompanhamento das operações. O banco deverá informar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano sobre os financiamentos aprovados e contratados e os valores efetivamente desembolsados.

A distribuição dos R$ 13,5 bilhões poderá ser revisada pelo conselho conforme o ritmo de execução do programa e as prioridades definidas pelo governo.

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