O programa Desenrola Adimplentes começa a operar nesta segunda-feira (10) com novas regras para a participação das instituições financeiras. A iniciativa oferece crédito em condições mais favoráveis para trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia e para estudantes e empresas adimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o governo federal, a expectativa é de que até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies sejam atendidos pelo programa. Do total de recursos utilizados nas operações, 30% serão provenientes das próprias instituições financeiras e os outros 70% serão bancados pela União.

A nova modalidade faz parte do Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal em junho. As regras foram ajustadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última sexta-feira (7), após a publicação da Medida Provisória nº 1.382, em 1º de agosto.

Para os trabalhadores informais, o programa permite contratar um novo crédito para quitar integralmente uma dívida anterior, com juros menores. Já para estudantes e empresas adimplentes com o Fies, estão previstas condições especiais de renegociação e novas linhas de crédito para atividades empreendedoras.

Quem pode participar

A modalidade voltada aos trabalhadores informais é destinada a pessoas que atuam sem vínculo com carteira assinada e que tenham histórico recente de pagamento em dia. Servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS não podem participar.

É necessário ter uma operação de crédito pessoal não consignado com saldo devedor e ter pago pelo menos quatro parcelas. A dívida deve estar em dia ou ter atraso de, no máximo, 90 dias, tanto na data da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, quanto no momento da contratação da nova operação.

O saldo devedor também deve ser de até R$ 15 mil por instituição financeira.

Como funciona a renegociação

O novo empréstimo será usado para quitar integralmente a dívida anterior. Os juros poderão chegar a 1,99% ao mês.

O prazo será baseado no período que ainda faltava para quitar o financiamento original, com possibilidade de extensão. A nova parcela não poderá ultrapassar 90% do valor da prestação anterior.

Também poderá ser liberado crédito adicional de até 50% do saldo devedor original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite estabelecido pelo programa.

As operações terão garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre 50% das primeiras perdas da carteira e oferece garantia integral para cada operação, conforme as regras do programa.

Condições para beneficiários do Fies

O Desenrola Adimplentes também prevê condições especiais para estudantes com contratos do Fies celebrados até 2017. Podem ter acesso ao benefício aqueles que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026 e tinham menos de 90 dias de atraso naquela data.

Para esse grupo, o programa oferece desconto de 12% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo o principal, para pagamento à vista.

Além da renegociação, o programa criou linhas de crédito para pessoas físicas e empresas que pretendem financiar atividades empreendedoras.

Para ter acesso ao crédito, o graduado precisa estar adimplente com o Fies há pelo menos 36 meses e não ter realizado renegociação da dívida.

Os juros poderão chegar a 11% ao ano, o equivalente a aproximadamente 0,87% ao mês. O limite de crédito é de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas.

O prazo máximo para pagamento será de 60 meses para pessoas físicas e de 96 meses para pessoas jurídicas.

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