Uma decisão que, em tese, deveria resultar apenas em boas notícias para os consumidores acabou escancarando uma divergência entre duas importantes instituições ligadas ao saneamento no Paraná. A definição do destino de aproximadamente R$ 4 bilhões recebidos pela Sanepar por meio de um precatório da União colocou a companhia e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) em lados opostos de uma discussão que mistura regulação, tarifas, investimentos e interesses empresariais.

Na última terça-feira (23), o Conselho Diretor da Agepar aprovou a destinação integral dos recursos para a chamada modicidade tarifária, conceito que busca garantir tarifas mais baixas aos usuários. Pela decisão, metade do montante será utilizada para investimentos considerados não onerosos e a outra metade servirá para custear descontos nas contas de água e esgoto.

Na prática, a medida prevê uma redução de 25% sobre a tarifa mínima cobrada dos usuários, benefício que deverá ser aplicado por aproximadamente 30 meses.

O problema é que a decisão está longe de representar um consenso.

Poucas horas após a deliberação da agência reguladora, a Sanepar divulgou fato relevante ao mercado informando que discorda do entendimento adotado e que pretende utilizar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para defender seus interesses.

A reação evidenciou um cenário incomum: regulador e regulada, que normalmente atuam em sintonia dentro das regras estabelecidas para o setor, passaram a protagonizar uma disputa pública envolvendo bilhões de reais.

O que está em jogo

O recurso é resultado de uma ação judicial relacionada ao reconhecimento da imunidade tributária recíproca da companhia em cobranças federais. Após o pagamento do precatório pela União, surgiu a discussão sobre qual deveria ser o destino desse dinheiro.

Por se tratar de uma situação considerada extraordinária e sem previsão específica nas metodologias tarifárias vigentes, a própria Sanepar solicitou que a Agepar estabelecesse um tratamento regulatório para o caso.

A agência então criou um grupo técnico, promoveu consulta pública, realizou audiência pública e elaborou uma nota técnica para definir a aplicação dos recursos.

Ao final do processo, o entendimento foi de que todo o valor líquido recebido deveria retornar aos usuários do sistema.

Segundo a Agepar, cerca de R$ 1,97 bilhão será destinado a investimentos em áreas como ampliação do esgotamento sanitário, segurança hídrica, redução de perdas e ações voltadas à vulnerabilidade social. Outros R$ 1,97 bilhão financiarão descontos tarifários.

A agência sustenta que a decisão está alinhada ao princípio da modicidade tarifária e reforça que não houve mudança de entendimento ao longo do processo, mas apenas a conclusão de uma análise específica para um caso considerado atípico.

A posição da Sanepar

A companhia, entretanto, entende a situação de forma diferente.

Embora não tenha detalhado quais medidas pretende adotar, a empresa deixou claro que não concorda com o direcionamento integral dos recursos aos usuários.

Nos bastidores do mercado financeiro, a expectativa era de que ao menos parte dos valores pudesse permanecer na companhia, inclusive possibilitando a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas.

Essa interpretação tem origem em regras anteriores que destinavam 75% dos ganhos obtidos com recuperação de créditos fiscais para modicidade tarifária, enquanto os 25% restantes poderiam ser apropriados pela empresa.

O CEO da Sanepar, Wilson Bley, chegou a afirmar recentemente que a definição sobre o precatório era fundamental para a discussão sobre eventual distribuição de proventos extraordinários.

A Agepar, porém, optou por um caminho mais rígido, determinando que a totalidade dos recursos seja revertida para usuários e investimentos vinculados ao serviço.

Com isso, praticamente desaparece a possibilidade de utilização de parte do montante para remuneração dos acionistas, pelo menos dentro do modelo aprovado pela agência.

Próximos capítulos

Apesar da divergência, a decisão da Agepar já estabelece prazos para implementação das medidas.

A Sanepar terá até 30 dias para iniciar a aplicação dos descontos na tarifa mínima e até 90 dias para apresentar um plano detalhado de investimentos financiados com os recursos do precatório.

O grande ponto de interrogação é se as medidas judiciais anunciadas pela companhia poderão alterar ou retardar a execução da decisão regulatória.

Por enquanto, a única certeza é que os consumidores foram colocados no centro da discussão. Enquanto a Agepar defende que os R$ 4 bilhões devem retornar integralmente à população por meio de tarifas menores e investimentos, a Sanepar sustenta que ainda há questões jurídicas e patrimoniais a serem resolvidas.

O resultado é um raro conflito institucional que promete continuar movimentando os bastidores do saneamento paranaense nos próximos meses. Afinal, quando regulador e regulada deixam de falar a mesma língua, dificilmente a disputa termina na primeira decisão.