A diretora auxiliar do Colégio Agrícola Estadual de Toledo, Danielle dos Santos Felisberto Lagni, afirma que sua trajetória profissional dentro da instituição mudou radicalmente após denunciar um episódio de injúria racial ocorrido em 2022.

Atualmente afastada das atividades por motivos de saúde, mas ainda vinculada ao cargo de direção auxiliar, ela sustenta que passou a enfrentar uma sequência de denúncias, sindicâncias e procedimentos administrativos que, segundo relata, tiveram como base acusações de falsa comunicação de crime e falta de urbanidade após a formalização da denúncia de injúria racial.

O caso envolve uma disputa que se arrasta há pelo menos quatro anos e reúne boletins de ocorrência, representações administrativas, processos disciplinares e uma ação penal em tramitação na Justiça.

 

Denúncia chegou à esfera criminal

Segundo Danielle, o episódio teve origem após ela tomar conhecimento de uma mensagem na qual teria sido chamada de “neguinha”.

A denúncia foi formalizada junto às autoridades policiais e deu origem a um inquérito que posteriormente resultou em uma ação penal por injúria racial.

O Ministério Público do Paraná denunciou formalmente uma servidora da instituição, acusando-a de utilizar expressão de cunho racial contra Danielle em uma conversa realizada por meio de aplicativo de mensagens.

De acordo com a acusação, a expressão teria sido utilizada de forma pejorativa e ofensiva, atingindo a dignidade da vítima em razão de sua raça.

Posteriormente, a denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, permitindo o prosseguimento da ação penal.

A defesa da acusada nega a prática do crime. Entre os argumentos apresentados à Justiça estão a alegação de que Danielle não participava do grupo em que a conversa teria ocorrido, que tomou conhecimento do conteúdo por meio de terceiros e que os registros apresentados não seriam suficientes para comprovar a autoria da mensagem.

A defesa também sustenta que os fatos ocorreram em um contexto marcado por conflitos internos e disputas existentes dentro da instituição de ensino.

Apesar das contestações, o Ministério Público entendeu haver elementos suficientes para oferecer a denúncia, posteriormente recebida pelo Poder Judiciário.

 

Processo corre sob sigilo

A ação penal tramita sob segredo de justiça. Em razão da restrição judicial, a Gazeta do Paraná não teve acesso integral aos autos do processo, motivo pelo qual não é possível consultar ou divulgar a totalidade dos documentos, depoimentos e provas produzidos durante a tramitação.

As informações disponíveis publicamente confirmam, entretanto, a existência da denúncia criminal, o recebimento da acusação pela Justiça e o prosseguimento da ação penal.

O sigilo impede o acesso público ao conjunto completo de provas e manifestações apresentadas pelas partes.

 

Da denúncia aos processos administrativos

Danielle afirma que os desdobramentos da denúncia ultrapassaram a esfera criminal e passaram a impactar diretamente sua vida funcional.

Segundo ela, após denunciar a injúria racial, passou a responder procedimentos administrativos relacionados principalmente a duas acusações: suposta falsa comunicação de crime e falta de urbanidade.

Em entrevista concedida à Gazeta do Paraná, Danielle sustenta que a administração estadual passou a tratar a denúncia de injúria racial como se fosse uma acusação indevida apresentada por ela. "Eles focaram na injúria e entenderam que eu tinha comunicado um crime inexistente.”

Segundo a servidora, a situação chegou ao ponto de colocá-la no mesmo procedimento envolvendo a pessoa apontada por ela como autora da ofensa racial.

“Eles colocaram a minha agressora e a minha pessoa no mesmo processo. Ela por supostamente ter cometido a injúria e eu por supostamente ter denunciado um crime inexistente.”

Danielle contesta essa interpretação e argumenta que a denúncia foi formalizada junto à Polícia Civil, encaminhada ao Ministério Público e resultou em uma ação penal recebida pela Justiça. "Eu era a vítima. Depois virei ré do meu próprio pedido de ajuda.”

A servidora afirma que os procedimentos instaurados contra ela não podem ser analisados isoladamente do ambiente de conflitos que marcou os últimos anos da instituição.

Segundo seu relato, o acúmulo de denúncias e procedimentos administrativos provocou forte desgaste emocional e contribuiu para seu afastamento por motivos de saúde.

Atualmente, permanece vinculada ao cargo de diretora auxiliar do Colégio Agrícola Estadual de Toledo, mas está afastada das atividades por licença para tratamento de saúde.

 

PADs e disputa administrativa

Ao longo dos últimos anos, Danielle afirma ter respondido a diferentes Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

Segundo mensagens encaminhadas à reportagem, o PAD nº 19.183.554-9 resultou em sua condenação administrativa. "Esse PAD é o que fui condenada na covardia e acabou com minha carreira.” Já em relação ao PAD nº 20.307.885-4, ela afirma ter sido absolvida.

Danielle também sustenta que fatos semelhantes foram utilizados em diferentes procedimentos instaurados contra ela. “As mesmas testemunhas, os mesmos fatos e as mesmas acusações foram repetidos três vezes.”

A servidora afirma que busca acesso integral aos processos para questionar judicialmente a legalidade dos procedimentos e compreender os fundamentos adotados pela administração pública.

 

Conflitos se arrastam desde 2022

Os documentos analisados pela reportagem e os relatos apresentados por Danielle indicam que o Colégio Agrícola de Toledo vive, há pelo menos quatro anos, um ambiente marcado por disputas internas, denúncias administrativas, abaixo-assinados, procedimentos disciplinares e ações judiciais.

A própria defesa da servidora denunciada por injúria racial sustenta, nos autos da ação penal, que os fatos ocorreram em um contexto de forte conflito interno envolvendo grupos distintos dentro da instituição.

Danielle, por sua vez, afirma que passou a ser alvo de uma sucessão de acusações após assumir funções de direção e formalizar a denúncia de injúria racial.

 

Seed evita responder questionamentos específicos

A Gazeta do Paraná encaminhou uma série de questionamentos à Secretaria de Estado da Educação do Paraná sobre o caso, incluindo perguntas sobre a natureza das acusações formuladas contra Danielle dos Santos Felisberto Lagni, os fundamentos dos processos administrativos mencionados pela servidora, eventual apuração interna da denúncia de injúria racial e os motivos que levaram à instauração dos procedimentos disciplinares.

Em resposta, a Seed não respondeu individualmente aos questionamentos encaminhados pela reportagem.

A pasta limitou-se a encaminhar uma nota afirmando que não divulga informações relacionadas a processos administrativos específicos em razão da legislação de proteção de dados pessoais e do dever de preservação do sigilo dos procedimentos administrativos.

“A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) informa que não divulga informações relacionadas a processos administrativos específicos, em respeito à legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e ao dever de preservação do sigilo dos procedimentos administrativos”, informou.

A secretaria acrescentou que documentos e informações constantes de processos administrativos somente podem ser disponibilizados às partes legitimamente interessadas, observados os critérios e limites estabelecidos em lei.

A resposta não esclarece os questionamentos apresentados pela Gazeta do Paraná, entre eles a acusação formal atribuída à servidora, os fundamentos dos procedimentos administrativos mencionados por ela e eventual conclusão administrativa sobre a denúncia de injúria racial.

A postura repete o padrão adotado pela Secretaria em outras reportagens recentes envolvendo o Colégio Agrícola Estadual de Toledo, nas quais a pasta também optou por encaminhar respostas genéricas sem abordar os questionamentos específicos apresentados pela reportagem.

 

Busca por esclarecimentos

Danielle afirma que decidiu conceder entrevista porque considera importante que os fatos relacionados à denúncia de injúria racial e seus desdobramentos sejam conhecidos e apurados.

O caso segue em tramitação na Justiça e se soma a outras controvérsias envolvendo o ambiente interno do Colégio Agrícola Estadual de Toledo, instituição que nos últimos meses tem sido alvo de denúncias, disputas administrativas e questionamentos relacionados à sua gestão.

Créditos: Redação