Uma disputa trabalhista envolvendo o Porto Ponta do Félix e outras empresas ligadas ao setor portuário de Antonina chegou à Justiça do Trabalho e ganhou repercussão pública após denúncias divulgadas pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT).

O caso tem como protagonista o Sindicato dos Trabalhadores na Armazenagem de Cargas de Antonina (STAA), que ajuizou a ação trabalhista nº 0000131-94.2026.5.09.0322 na 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá. O processo foi autuado em 24 de fevereiro de 2026 e tem valor atribuído de R$ 65 mil.  

Além do Porto Ponta do Félix S/A, figuram no polo passivo da ação outras oito empresas: FTS Participações Societárias S.A., Forteleste Operações Portuárias S.A., Terminal Oeste de Exportação de Granéis Sólidos S.A., Fortesolo Serviços Integrados S.A., Fortepar Operações Portuárias S.A., Fortenave Agenciamento Marítimo S.A., Seaforte Operações Portuárias Ltda. e Fastfrete Tecnologia e Logística Ltda.  

A ação tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Paranaguá.  

Denúncias vão além do FGTS

Embora o processo localizado na Justiça do Trabalho esteja relacionado à discussão sobre o FGTS, as denúncias encaminhadas ao deputado Arilson Chiorato abrangem uma série de outras supostas irregularidades trabalhistas.

Segundo o relato divulgado pelo parlamentar, trabalhadores representados pelo sindicato afirmam que a empresa estaria realizando pagamentos de salários e adiantamentos salariais com atraso, situação que, segundo a denúncia, comprometeria o sustento de diversas famílias.  

Outro ponto considerado sensível envolve empréstimos consignados. De acordo com a denúncia, parcelas dos financiamentos estariam sendo descontadas diretamente na folha de pagamento dos empregados, mas sem o correspondente repasse às instituições financeiras.  

Também há questionamentos envolvendo o plano de saúde dos trabalhadores. Segundo o sindicato, os descontos referentes ao benefício continuariam sendo realizados nos contracheques, mas os pagamentos às operadoras ocorreriam com atraso ou deixariam de ser efetuados, gerando dificuldades para utilização do serviço.  

A denúncia menciona ainda a ausência de recolhimento do FGTS por cerca de 13 meses, inclusive em relação a trabalhadores desligados da empresa, que, segundo o relato apresentado pelo deputado, não teriam recebido a integralidade dos valores devidos.  

Além disso, foram apontadas supostas situações de trabalho em condições insalubres e perigosas sem pagamento dos respectivos adicionais, descontos de mensalidades sindicais sem repasse à entidade representativa e atrasos na carga dos cartões de vale-alimentação.  

As alegações ainda não foram analisadas em definitivo pela Justiça e constituem objeto de apuração e discussão judicial.

 

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Sindicato pede medida urgente

A preocupação com o FGTS aparece de forma expressa nos autos. Durante audiência realizada em maio deste ano, o sindicato reiterou pedido de tutela de urgência e sustentou que trabalhadores estariam sendo prejudicados pela ausência de recolhimentos do fundo de garantia.

Conforme registrado em ata, a entidade argumentou que os empregados estariam enfrentando dificuldades para acessar recursos do FGTS justamente em um período de calamidade pública enfrentado pelo município de Antonina.  

A juíza Vanessa Karam de Chueiri Sanches indeferiu inicialmente o pedido de tutela antecipada. Na decisão, a magistrada afirmou não verificar, naquele momento processual, elementos suficientes para justificar a concessão imediata da medida, sem prejuízo de reavaliar a questão posteriormente.  

Posteriormente, a magistrada determinou que a análise da tutela fosse realizada por ocasião da sentença.  

Audiências terminaram sem acordo

A primeira audiência foi realizada em 4 de maio de 2026 e reuniu representantes do sindicato e das empresas demandadas. As tentativas de conciliação, entretanto, não resultaram em acordo.  

Nova audiência ocorreu em 1º de junho, quando novamente não houve composição entre as partes. Na ocasião, foi encerrada a fase de instrução processual.  

A publicação da sentença foi designada para o dia 12 de junho de 2026.  

Relação histórica

Documentos do Ministério do Trabalho mostram que o sindicato e a empresa mantêm histórico de negociações coletivas.

Um termo aditivo a acordo coletivo registrado em 2012 demonstra que o Sindicato dos Trabalhadores na Armazenagem de Cargas de Antonina e a então denominada Terminais Portuários da Ponta do Félix S/A firmaram instrumentos coletivos voltados aos empregados da atividade de armazenagem de cargas no município.  

Créditos: Redação