Após denúncia contra Fortepar, CPI revela histórico de grilagem que sustenta expansão portuária no Paraná
Relatório da Assembleia aponta disputas, sobreposição de registros e dúvidas sobre a origem das terras; governo avança com desapropriações e expansão portuária nas mesmas áreas
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Divulgação/Porto de Santos
A denúncia em análise no Tribunal de Contas do Estado do Paraná que questiona a ampliação de área sem licitação no contrato da Fortepar, no Porto de Paranaguá, ocorre em um território cuja formação fundiária é marcada por conflitos, sobreposição de registros e questionamentos sobre a legalidade da ocupação.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Ocupação Fundiária de Pontal do Paraná descreve a existência de “possíveis ilegalidades, fraudes e irregularidades em reserva de patrimônio público” e detalha um padrão de ocupação territorial caracterizado por incertezas jurídicas.
A origem das áreas
A investigação aponta que a formação das terras no litoral ocorreu a partir de processos fragmentados e posteriores recomposições, com disputas de posse e questionamentos sobre registros imobiliários.
O relatório registra “denúncias de irregularidades no processo de ocupação de áreas, vinculadas a direitos legais transgressivos” , além de conflitos envolvendo diferentes titulares e a sobreposição de direitos sobre um mesmo território.
Na prática, a CPI identifica situações em que: há mais de um registro associado à mesma área; cadeia dominial apresenta inconsistências; a validade jurídica da ocupação é questionada.
Esse cenário indica que, em parte das áreas analisadas, não há segurança jurídica plena quanto à origem e à titularidade das terras.
Base fundiária sob questionamento
O relatório também identifica que grande parte dessas áreas tem origem em uma única base territorial: a Transcrição nº 6.624, de 1951, que deu origem a dezenas de matrículas posteriormente utilizadas na formação de lotes e grandes glebas.
A própria CPI registra a existência de ações que discutem a retomada de áreas vinculadas a essa origem, indicando que a legalidade da ocupação de parte do território permanece em debate.
Desapropriações avançam
Apesar desse histórico, o Governo do Paraná declarou de utilidade pública mais de 660 mil metros quadrados em Pontal do Paraná para implantação de um terminal portuário privado.
As áreas desapropriadas estão inseridas no mesmo território analisado pela CPI, onde há registros de disputas fundiárias, sobreposição de direitos e questionamentos sobre a origem das propriedades.
O contraste é direto: de um lado, áreas cuja formação foi investigada por apresentar insegurança jurídica; de outro, o avanço de desapropriações que envolvem recursos públicos sobre esse mesmo território.
Fortepar evidencia continuidade do padrão
A denúncia envolvendo a Fortepar, que questiona a ampliação de área sem nova licitação dentro do Porto de Paranaguá, reforça a permanência desse cenário.
Embora o caso trate de um contrato específico, ele ocorre dentro de uma estrutura territorial previamente marcada por disputas e reorganizações fundiárias.
A expansão de áreas operacionais sem novo processo licitatório aparece, nesse contexto, como mais uma etapa de ocupação e consolidação de espaços sobre uma base fundiária já questionada.
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Dinâmica que se repete
O que a CPI descreve como histórico não se limita ao passado. O relatório indica um padrão: áreas com origem fragmentada e juridicamente questionada; consolidação dessas áreas ao longo do tempo; transformação em ativos estratégicos; utilização para grandes projetos econômicos
Esse ciclo permite que territórios com histórico de incerteza fundiária passem a integrar operações de grande valor econômico.
Impacto público e encaminhamentos
A CPI também aponta “impactos ambientais e urbanísticos decorrentes da ocupação e utilização dessas áreas”.
As conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral do Estado , indicando que os questionamentos sobre essas áreas permanecem sob análise institucional.
O ponto central
A expansão portuária no litoral do Paraná ocorre sobre áreas cuja origem e ocupação foram formalmente questionadas.
Ao mesmo tempo, essas mesmas áreas passam a ser objeto de desapropriações e de expansão operacional, envolvendo recursos públicos e contratos de alto valor.
Créditos: Redação
