Deltan Dallagnol enfrenta novo questionamento antes do registro ao Senado

A candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná entrou em uma nova fase de disputa jurídica antes do prazo para registro, que termina em 15 de agosto. O advogado da Federação Brasil da Esperança questionou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) o pedido apresentado pelo ex-deputado para obter uma declaração antecipada de elegibilidade.

Em manifestação enviada ao Blog do Esmael, o advogado Luiz Eduardo Pecinin classificou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado por Dallagnol como uma “farsa”. Segundo ele, o momento escolhido para protocolar o pedido faria com que a discussão acabasse próxima do próprio processo de registro da candidatura.

“O RDE foi uma farsa e o próprio timing de Deltan reforça isso”, afirmou Pecinin.

Dallagnol apresentou o RDE ao TRE-PR em 21 de julho. O objetivo do pedido é obter uma decisão antecipada da Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.

A discussão agora envolve também a relação entre o RDE e o registro da candidatura. Pelas regras eleitorais para 2026, os dois processos devem ser reunidos para julgamento quando tramitarem na mesma instância. A regulamentação também estabelece que, se a candidatura não for registrada até 15 de agosto, o RDE poderá ser extinto sem análise do mérito, salvo nas situações previstas na própria norma.

Registro precisa ser feito até 15 de agosto

Depois das convenções partidárias, os candidatos precisam transformar a escolha política feita pelos partidos em um pedido formal de registro junto à Justiça Eleitoral.

O prazo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina às 19h de 15 de agosto. Para candidatos ao Senado, ao Governo do Estado, à Vice-Governadoria e à Câmara dos Deputados, os pedidos são analisados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

No caso de Dallagnol, o próximo passo é apresentar o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) dentro do prazo.

O RDE apresentado anteriormente não substitui esse registro. Os dois procedimentos têm relação prevista na regulamentação eleitoral e, quando estiverem na mesma instância, devem ser julgados em conjunto.

Federação questiona estratégia

Pecinin afirma que Dallagnol poderia ter procurado a Justiça Eleitoral antes do período das convenções. Para o advogado, a apresentação do RDE durante o calendário de formação das chapas aproxima a discussão do processo de registro.

“Quando Deltan pede o RDE já após o período de convenções se iniciar, ele escancara que o pedido não é sério. Ele não tem interesse algum em agilizar o julgamento. Quer empurrar o registro para tumultuar o processo”, afirmou.

As declarações representam a posição da parte que questiona o pedido e não uma conclusão da Justiça Eleitoral. Até o momento, não há decisão do TRE-PR afirmando que Dallagnol tenha utilizado o RDE para atrasar deliberadamente a análise de sua situação eleitoral.

O advogado também acusou o ex-deputado de buscar vantagem política com a indefinição do caso. “Mente para seu eleitor. É um candidato BET, o eleitor entra com o voto, mas quem ganha milhões de Fundão Eleitoral é ele”, afirmou Pecinin.

Defesa sustenta que situação precisa ser analisada

A defesa de Dallagnol apresentou o RDE com o argumento de que a situação jurídica do ex-deputado deve ser analisada pela Justiça Eleitoral antes da confirmação definitiva da candidatura.

Segundo a tese apresentada pelos advogados, a decisão do TSE de 2023 que impediu Dallagnol de disputar a eleição para deputado federal naquele ano não teria estabelecido, em seu dispositivo, uma declaração independente de inelegibilidade para eleições futuras.

A defesa também afirma que as 15 reclamações disciplinares consideradas no julgamento de 2023 não resultaram em punições contra o ex-procurador.

O TRE-PR ainda terá de analisar os argumentos apresentados por Dallagnol e eventuais contestações feitas pelas partes legitimadas.

Pelas regras do tribunal, partidos políticos ou federações que tenham órgão de direção em funcionamento na circunscrição podem apresentar impugnação ao RDE no prazo de cinco dias.

Decisão de 2023 volta ao centro da disputa

A discussão atual tem origem na decisão do TSE que cassou, em 2023, o registro da candidatura de Dallagnol a deputado federal.

Agora, a questão é saber qual efeito jurídico aquela decisão produz sobre uma eventual candidatura ao Senado nas eleições de 2026.

O RDE apresentado pelo ex-deputado tenta antecipar essa discussão no TRE-PR. A defesa sustenta que, quatro anos depois dos fatos analisados no processo anterior, nenhuma das reclamações disciplinares mencionadas naquele julgamento resultou em demissão ou punição que reproduzisse a situação considerada pelo TSE.

A Federação Brasil da Esperança, por outro lado, questiona tanto os argumentos apresentados por Dallagnol quanto o momento escolhido para levar o caso ao tribunal.

Com o fim das convenções, a candidatura está politicamente definida, mas ainda precisa passar pela etapa formal do registro. O prazo termina às 19h de 15 de agosto.

Depois da apresentação do RRC, o TRE-PR deverá analisar a situação da candidatura ao Senado e os questionamentos apresentados no processo.