A redução na emissão de atestados médicos em Cascavel foi destaque da reunião de diretoria da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) realizada na manhã desta quarta-feira (3). O secretário municipal de Saúde, Ali Haidar, apresentou os primeiros resultados do Decreto nº 20.237, em vigor desde março deste ano, que estabelece novas diretrizes para a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento nas unidades públicas de saúde do município.

Segundo o secretário, nos dois meses e dez dias de vigência da norma, houve uma redução de pelo menos 10 mil atestados emitidos pela rede municipal. O resultado foi apresentado como um avanço no combate a um problema antigo que vinha sendo apontado pelo setor empresarial: o uso indevido e a falsificação de atestados médicos.

O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da Acic, Antonio Ruyz. A entidade tem defendido há anos a adoção de medidas para combater o que classifica como “indústria do atestado”, prática que, segundo empresários, gera prejuízos às empresas, compromete a produtividade e dificulta o acesso ao benefício por trabalhadores que realmente necessitam de afastamento médico.

Para viabilizar a implantação do decreto, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma série de adequações na estrutura das unidades de atendimento. Entre as mudanças estão o reforço da segurança nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a instalação de dispositivos eletrônicos voltados à proteção dos profissionais da saúde durante o expediente.

Ali Haidar também destacou a adoção de novas tecnologias para aumentar a segurança dos documentos emitidos pela rede pública. Entre as ferramentas utilizadas está a Inteligência Artificial, empregada para reforçar os mecanismos de autenticação e dificultar fraudes e falsificações.

De acordo com o secretário, o objetivo é garantir maior controle na emissão dos documentos e assegurar que o benefício seja concedido exclusivamente aos pacientes que realmente apresentam necessidade clínica de afastamento.

Além de apresentar os resultados relacionados aos atestados, Haidar também falou sobre os investimentos em andamento na saúde pública municipal. Segundo ele, mais de R$ 141 milhões estão sendo aplicados em obras e melhorias na estrutura de atendimento da rede de saúde de Cascavel.

O Decreto nº 20.237 foi publicado em 21 de março de 2026 e tem como base a Recomendação CRM-PR nº 1/2025. A norma estabelece critérios e procedimentos para a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento ou acompanhamento nas UPAs e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de padronizar práticas e aumentar a segurança dos processos.

 

Para a Acic, os primeiros resultados demonstram que medidas técnicas, aliadas ao uso de tecnologia e à reorganização dos serviços públicos, podem contribuir para combater irregularidades e reduzir impactos econômicos causados pelo uso indevido de atestados médicos.

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