Daniel Vorcaro se reuniu com Gilmar Mendes para tratar de causa bilionária

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2024 para tratar de uma disputa bilionária envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Na época, o Banco Master, então comandado por Vorcaro, mantinha em sua carteira bilhões de reais em créditos relacionados a essas empresas, na forma de precatórios. Os títulos poderiam perder valor caso o STF não reconhecesse a validade de ações indenizatórias movidas pelas usinas contra a União.

Segundo a publicação, Vorcaro procurou Gilmar Mendes para pedir apoio à tese defendida pelas empresas. O ministro, porém, votou contra os interesses do ex-banqueiro em julgamentos relacionados ao tema.

O gabinete de Gilmar Mendes confirmou que a reunião ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no STF. Em nota, afirmou que o encontro contou com a presença de advogados do Banco Master e que tratou de um processo envolvendo a Destilaria Alcídia S/A.

Contrato com ex-cunhado de Gilmar

Na época do encontro, Vorcaro mantinha um contrato de R$ 500 mil mensais com o empresário Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar Mendes.

Feitosa, que foi deputado e senador pelo Ceará, atuava como lobista em Brasília para Vorcaro na área de educação e, segundo mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro, ajudou a intermediar o encontro com o ministro.

Em uma conversa de 19 de abril de 2024, Feitosa aconselhou Vorcaro a estabelecer uma relação direta com Gilmar Mendes.

Mensagens também mostram Vorcaro conversando com uma secretária do gabinete do ministro para organizar a reunião. O ex-banqueiro chegou a sugerir um roteiro para o encontro, com a participação posterior de outras duas pessoas.

Entre os nomes citados estava Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União, que atualmente atua na advocacia privada.

A secretária informou a Vorcaro que havia conseguido encaixar o encontro, mas que o ministro não teria todo o tempo solicitado. Ao perguntar quanto tempo teria, o ex-banqueiro recebeu a resposta de que seriam cerca de 15 minutos.

Disputa envolve precatórios de usinas

A disputa judicial tem origem na política de controle de preços do setor sucroalcooleiro adotada pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990.

As ações discutem se as usinas têm direito a indenização quando os preços definidos pelo poder público ficam abaixo dos custos de produção. As empresas defendem que os valores sejam calculados com base em um estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na época.

Em 2020, o STF estabeleceu que a responsabilidade da União depende da comprovação do prejuízo efetivamente sofrido por cada empresa. Para isso, devem ser analisados individualmente documentos como balanços, registros contábeis e custos de produção.

Depois dessa decisão, a União passou a questionar sentenças definitivas obtidas pelas usinas em processos mais antigos, por meio de ações rescisórias e impugnações ao cumprimento das decisões.

Vorcaro havia adquirido precatórios relacionados às dívidas que as usinas poderiam receber. Na conversa com Gilmar Mendes, segundo a reportagem da Folha, o ex-banqueiro argumentou que as ações já tinham transitado em julgado e não poderiam ser revistas.

O caso que interessava diretamente ao Banco Master envolvia a Destilaria Alcídia S/A.

Gilmar diz que votou contra interesses do Banco Master

O processo da Destilaria Alcídia é o ARE 1.327.995. O andamento oficial do STF registra que Gilmar Mendes pediu destaque do julgamento eletrônico em fevereiro de 2025.

Em nota, o gabinete do ministro afirmou que a reunião de abril de 2024 ocorreu em ambiente institucional e que o assunto foi tratado com a presença dos advogados do Banco Master.

O gabinete também destacou que, no julgamento do processo, Gilmar Mendes votou contra o pagamento do precatório, acompanhando a posição defendida pela União. O ministro André Mendonça também votou contra a empresa.

A maioria da Segunda Turma, formada pelos ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, decidiu em sentido favorável à Destilaria Alcídia.

O gabinete de Gilmar afirma ainda que o ministro adotou posição semelhante em outros processos envolvendo usinas do setor sucroalcooleiro.

No caso da Raízen, referente ao ARE 1.312.127, Mendes votou contra o pagamento dos precatórios, e a União venceu o julgamento em setembro de 2024.

Em outro processo, envolvendo a Jalles Machado, o ministro também votou duas vezes contra o pagamento à empresa, em agosto de 2024 e agosto de 2025, segundo a nota.

O gabinete cita ainda o ARE 1.500.251, também relacionado à Raízen. Nesse processo, Mendes pediu destaque em agosto de 2025 e interrompeu o julgamento que, segundo a nota, caminhava para uma decisão favorável à usina.

Na STP 976-ED, o gabinete afirma que Gilmar votou contra a liberação de um precatório de mais de R$ 5 bilhões.

O que diz Gilmar Mendes

Em nota, o gabinete do ministro afirmou que Chiquinho Feitosa é seu ex-cunhado e que Gilmar Mendes não tinha conhecimento de qualquer tratativa entre Feitosa e Vorcaro.

Segundo o comunicado, o ministro não foi procurado por Feitosa para tratar de assuntos do ex-banqueiro e não responde por relações privadas ou profissionais de seu ex-parente.

O gabinete também afirmou que a audiência ocorreu no STF, com a participação dos advogados do Banco Master, e que a reunião tratou especificamente do processo envolvendo a Destilaria Alcídia.

A nota ressalta ainda que a contratação de advogados para acompanhamento de audiências é uma prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia.

O gabinete conclui que Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master nos processos do setor sucroalcooleiro mencionados no comunicado.