Um helicóptero ligado à agenda eleitoral do candidato ao Governo do Paraná Sandro Alex pousou nesta quinta-feira (17) dentro do Estádio Os Pioneiros, em Pato Branco, durante a passagem da campanha pelo município.

O episódio levanta uma questão objetiva: quem autorizou o pouso e em quais condições o espaço público foi disponibilizado?

Documentos recentes identificam o Estádio Os Pioneiros como estrutura vinculada ao Município de Pato Branco, embora o local seja utilizado pelo Azuriz Futebol Clube. A agenda de Sandro Alex previa uma carreata em Pato Branco, com participação do apresentador Ratinho.

ESTÁDIO É TRATADO COMO ESPAÇO MUNICIPAL

Em 2021, a Prefeitura firmou um termo de permissão de uso do Estádio Municipal Os Pioneiros com o Azuriz, com vigência prevista até 31 de dezembro de 2024.

Documentos posteriores, porém, continuam identificando o estádio como espaço sob gestão do Município. Uma vistoria técnica realizada em 2026 também registra a Prefeitura como entidade solicitante e o secretário municipal de Esportes como gestor do local.

A documentação não esclarece, por si só, quem possui atualmente competência para autorizar pousos ou outros usos do estádio fora da atividade esportiva.

LEGISLAÇÃO PROÍBE USO ELEITORAL DE BEM PÚBLICO

O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe agentes públicos de ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em benefício de candidato, partido ou coligação, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação.

Isso não significa que o simples pouso de uma aeronave em um espaço público comprove automaticamente uma infração eleitoral. A análise depende das circunstâncias do caso, incluindo quem autorizou, a finalidade do uso, as condições de acesso e eventual tratamento diferenciado em relação a outras candidaturas.

QUEM AUTORIZOU O POUSO?

Também é necessário esclarecer se houve autorização formal para a operação.

As regras da aviação civil estabelecem condições para pousos e decolagens de helicópteros em áreas não cadastradas e preveem a responsabilidade do operador, além do consentimento do responsável pelo local.

Por isso, alguns pontos precisam ser documentados:

Quem solicitou o pouso?

Quem autorizou a entrada da aeronave?

Existe ofício, despacho ou autorização formal?

O uso do estádio foi gratuito ou houve cobrança?

Foram utilizados servidores, veículos ou outros recursos públicos?

O mesmo acesso seria permitido a outras candidaturas?

PREFEITURA E AZURIZ PRECISAM ESCLARECER

Outro ponto que permanece sem resposta é qual instrumento jurídico atualmente regulamenta a utilização do estádio pelo Azuriz. O termo localizado pela reportagem tinha validade até o fim de 2024.

Caso exista um novo termo de permissão, cessão ou outro instrumento vigente, ele poderá esclarecer quem possui atualmente a responsabilidade pela gestão do espaço e quem pode autorizar utilizações diferentes da finalidade esportiva.

Até que essas informações sejam apresentadas, não é possível afirmar que houve irregularidade eleitoral.

O que está documentado é que uma aeronave vinculada à agenda eleitoral de Sandro Alex pousou no Estádio Os Pioneiros durante a passagem da campanha por Pato Branco, enquanto documentos recentes tratam o local como espaço municipal.

A apuração, portanto, depende de uma resposta simples, mas fundamental: quem autorizou o pouso e qual foi o fundamento para permitir o uso do estádio?

Foto: Divulgação 

Créditos: Portal A Verdades