Contratações públicas registradas como dispensa ou inexigibilidade de licitação no Paraná somam aproximadamente R$ 5,69 bilhões em valores de referência em 2026, segundo dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e analisados pela Gazeta do Paraná.

A reportagem teve acesso à base oficial Mural de Licitações - Base de Dados, disponibilizada publicamente pelo Tribunal em seu ambiente de Dados Abertos. Dos 32.956 registros existentes no arquivo analisado, 20.384 estão classificados pelo TCE-PR como “Processo Dispensa” ou “Processo Inexigibilidade”.

São 9.635 registros de dispensa, que somam aproximadamente R$ 1,19 bilhão em valores de referência, e 10.749 de inexigibilidade, que alcançam cerca de R$ 4,50 bilhões. Juntas, as duas modalidades representam quase 62% dos registros existentes na base analisada.

Os R$ 5,69 bilhões não representam necessariamente dinheiro efetivamente contratado ou pago. O levantamento considera o campo “valor de referência” constante da base disponibilizada pelo TCE-PR. Os números, portanto, dimensionam os procedimentos cadastrados no Mural, e não desembolsos comprovadamente realizados pelos cofres públicos.

Bilhões sem disputa

Dispensa e inexigibilidade são formas de contratação direta previstas em lei e, isoladamente, não representam qualquer irregularidade. Na dispensa, a legislação permite que a administração deixe de realizar a disputa em hipóteses determinadas. Na inexigibilidade, a competição é considerada inviável diante das características da contratação.

Ainda assim, o volume registrado nos dados do Tribunal revela a dimensão das contratações realizadas fora das modalidades competitivas tradicionais. Somente as inexigibilidades respondem por aproximadamente 79% dos R$ 5,69 bilhões encontrados entre as duas categorias.

A Gazeta também agrupou os registros conforme os municípios informados na base. São José dos Pinhais lidera, com aproximadamente R$ 494,7 milhões, seguido por Pato Branco, com R$ 282 milhões, e Londrina, com R$ 251,9 milhões.

Depois aparecem Cascavel, com cerca de R$ 210 milhões; Curitiba, R$ 207,9 milhões; Maringá, R$ 201,8 milhões; Ponta Grossa, R$ 196,4 milhões; Araucária, R$ 177 milhões; Toledo, R$ 163,1 milhões; e Campo Mourão, R$ 142,7 milhões.

A posição no ranking não indica irregularidade. Os valores são aqueles registrados na base oficial disponibilizada pelo TCE-PR e podem reunir procedimentos de diferentes entidades associadas a um mesmo município.

 

São José: R$ 470 milhões em um registro

Os dados disponibilizados pelo Tribunal ajudam a explicar por que São José dos Pinhais aparece tão distante dos demais municípios. Dos aproximadamente R$ 494,7 milhões identificados em dispensas e inexigibilidades, cerca de R$ 493,6 milhões estão associados a inexigibilidades.

Um único registro responde pela maior parte desse montante. Conforme consta na base do TCE-PR, o procedimento apresenta valor de referência de R$ 470,3 milhões e está relacionado à prestação continuada de serviços médicos de clínico geral na UPA Rui Barbosa. O registro está vinculado ao Credenciamento nº 07/2025. 

O valor de referência desse único procedimento corresponde a aproximadamente 95% de todo o montante de dispensas e inexigibilidades associado a São José dos Pinhais no levantamento.

 

Pato Branco chama atenção pelo tamanho

Se São José dos Pinhais e Londrina estão entre os municípios mais populosos do Paraná, a presença de Pato Branco na segunda posição chama atenção pelo tamanho da cidade.

Segundo as estimativas populacionais do IBGE referentes a 2025, Pato Branco possui 97.821 habitantes. São José dos Pinhais, primeiro colocado no levantamento, tem população estimada em 349.880 pessoas, enquanto Londrina, terceira colocada, chega a 581.382 habitantes.

Mesmo com uma população equivalente a aproximadamente 28% da registrada em São José dos Pinhais e 17% da de Londrina, Pato Branco aparece nos dados disponibilizados pelo TCE-PR com cerca de R$ 282 milhões em valores de referência associados a dispensas e inexigibilidades. O município fica atrás apenas dos R$ 494,7 milhões registrados em São José dos Pinhais e supera os R$ 251,9 milhões de Londrina.

A diferença fica ainda mais evidente quando os valores são comparados apenas para dimensionar a relação com o tamanho populacional. Os R$ 282 milhões equivalem a aproximadamente R$ 2,88 mil por habitante de Pato Branco. Em São José dos Pinhais, a relação seria de cerca de R$ 1,41 mil por morador e, em Londrina, aproximadamente R$ 433.

Essa comparação não significa que os valores tenham sido efetivamente gastos e tampouco representa uma medida de despesa pública per capita. O levantamento utiliza valores de referência registrados na base disponibilizada pelo TCE-PR e inclui procedimentos de entidades associadas aos municípios. O cálculo serve exclusivamente para demonstrar a dimensão do volume registrado em Pato Branco diante do porte populacional da cidade.

Os próprios dados do Tribunal mostram que a saúde tem peso decisivo no resultado. Cerca de R$ 274 milhões dos R$ 282 milhões associados a Pato Branco estão registrados como inexigibilidades.

Dois procedimentos para contratação de instituição hospitalar filantrópica destinada à prestação de assistência pelo Sistema Único de Saúde apresentam valores de referência de aproximadamente R$ 140,1 milhões e R$ 85 milhões. Somados, chegam a cerca de R$ 225,1 milhões, quase 80% de todo o valor de dispensas e inexigibilidades associado a Pato Branco no levantamento.

A base do Tribunal também reúne procedimentos de outras entidades sediadas no município, entre elas o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conims). Esse aspecto é relevante porque serviços e contratações realizados por estruturas regionais podem atender moradores de outros municípios e, portanto, não podem ser relacionados exclusivamente à população de Pato Branco.

 

Londrina tem valores mais distribuídos

O cenário é diferente em Londrina. Os aproximadamente R$ 251,9 milhões encontrados nos dados do TCE-PR estão distribuídos entre um número maior de procedimentos. Cerca de R$ 247,7 milhões correspondem a registros classificados como inexigibilidade.

O maior deles apresenta valor de referência de aproximadamente R$ 85,7 milhões e refere-se, conforme descrição constante da base do Tribunal, à adesão a uma ata de registro de preços relacionada à prestação de serviços de manutenção civil.

Outros registros de grande porte apresentam valores de referência de aproximadamente R$ 43,7 milhões para implantação e expansão de iluminação pública, R$ 40,2 milhões em procedimento relacionado à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e R$ 34,6 milhões para serviços de assistência especializada a pacientes com doença renal crônica e terapia renal substitutiva.

Diferentemente de São José dos Pinhais e Pato Branco, portanto, a posição de Londrina no ranking não depende na mesma proporção de um ou dois procedimentos isolados.

 

Dados são do TCE-PR

Todos os números utilizados nesta reportagem foram obtidos na base “Mural de Licitações - Base de Dados” de 2026, disponibilizada publicamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A Gazeta do Paraná realizou o tratamento e a análise dos registros, aplicando filtros aos procedimentos classificados na própria base do Tribunal como “Processo Dispensa” e “Processo Inexigibilidade”. Em seguida, os valores registrados no campo “valor de referência” foram agrupados para obtenção dos totais e do ranking por município.

A Gazeta não atribuiu valores, modalidades, objetos ou entidades aos procedimentos. Essas informações são as constantes da base oficial disponibilizada pelo TCE-PR.

O conjunto analisado contém ainda 151 registros de dispensa ou inexigibilidade com informação preenchida no campo referente à data de cancelamento. Por esse motivo, e por utilizar valores de referência, o total de R$ 5,69 bilhões não pode ser apresentado como montante efetivamente contratado ou pago.

A base permite, contudo, dimensionar o universo das contratações diretas cadastradas no Mural e identificar os procedimentos que mais influenciam os números de cada município. A partir deles, é possível avançar sobre contratos, fornecedores e pagamentos para verificar quanto dos valores de referência efetivamente se transformou em despesa pública.

Créditos: Redação