O Ministério Público do Paraná abriu um inquérito civil para investigar se a Prefeitura de Assis Chateaubriand fechou uma estrutura pública onde funcionavam serviços de fisioterapia para justificar o aluguel de um imóvel privado que havia sido utilizado como comitê eleitoral do prefeito Marcel Henrique Micheletto em 2024. O contrato, assinado em 2026, prevê pagamento de R$ 14,5 mil por mês e pode chegar a R$ 174 mil em 12 meses.

A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand. Marcel Micheletto aparece formalmente como investigado ao lado de Eleotério Furlan Junior e Luis Augusto Romão Furlan, identificados pelo MP como locadores e beneficiários.

A suspeita ganhou força depois que o Ministério Público confrontou a justificativa apresentada pela Prefeitura para contratar o imóvel particular com o fechamento da chamada Academia da Saúde, estrutura pública onde os serviços de fisioterapia eram prestados anteriormente. Na portaria de instauração, a Promotoria afirma que o cruzamento das informações aponta “indícios gravíssimos” de possível esvaziamento deliberado do prédio público para criar uma necessidade de expansão e justificar o direcionamento de recursos para a locação privada.

A hipótese ainda está sob investigação e não representa conclusão de que tenha ocorrido irregularidade.

De comitê a contrato público

O imóvel que está no centro da investigação fica na Avenida Tupãssi, no Jardim América. O Contrato Administrativo nº 011/2026 estabelece a locação de uma área de 529,74 metros quadrados pelo valor mensal de R$ 14,5 mil, totalizando R$ 174 mil pelo período de 12 meses.

No documento, Eleotério Furlan Junior aparece como proprietário e Luis Augusto Romão Furlan como comodatário. Marcel Micheletto assina representando o Município, na condição de locatário. O instrumento contratual é datado de março deste ano. 

O detalhe que aproximou o contrato administrativo da trajetória política do prefeito aparece expressamente nos documentos do próprio Ministério Público: o mesmo imóvel havia abrigado o comitê da campanha eleitoral de Micheletto em 2024.

Ao analisar a primeira resposta apresentada pela administração municipal, a Promotoria registrou que o Município afirmou que a contratação tinha como finalidade a expansão dos serviços de fisioterapia, com base no Estudo Técnico Preliminar nº 192/2025, e que o espaço estaria em pleno funcionamento desde junho de 2026. O MP também registrou que a manifestação municipal minimizou a circunstância de o endereço ter servido anteriormente à campanha do prefeito.

A Gazeta do Paraná analisou as 93 partes da prestação de contas eleitoral de Marcel Micheletto e Franciane Sonni Martins Micheletto, além do contrato municipal e dos documentos que compõem a investigação do Ministério Público. A utilização anterior do imóvel pela campanha, isoladamente, não demonstra irregularidade. O que passou a ser investigado é o conjunto de circunstâncias envolvendo a contratação posterior pelo poder público, a modalidade utilizada para escolher o imóvel e a situação da estrutura pública onde o serviço já funcionava.

 

Contratação sem disputa

A Prefeitura não realizou uma disputa convencional entre interessados para escolher o prédio. O negócio foi fechado por meio da Inexigibilidade nº 018/2026, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

O próprio contrato registra como fundamento da contratação direta a hipótese em que fica demonstrado que determinado imóvel é o único apto a atender às necessidades da administração. Esse ponto se tornou um dos principais questionamentos da Promotoria.

Segundo o MP, o Estudo Técnico Preliminar nº 192/2025 apontou o imóvel particular como o único adequado às necessidades estruturais da Prefeitura. Entretanto, a própria administração informou posteriormente que foram necessárias adaptações e adequações antes do início dos atendimentos.

Durante esse período, segundo registra a portaria, o imóvel permaneceu fechado e os aluguéis foram cobrados. Para a Promotoria, existe uma “notória incoerência fática e técnica” entre considerar o prédio o único apto para a finalidade pretendida e, posteriormente, precisar de meses para adequá-lo.

Aluguel antes do atendimento entra na mira

O pagamento por um espaço ainda sem atendimento já havia despertado a atenção do Ministério Público na fase preliminar da apuração.

No despacho que abriu a Notícia de Fato, a Promotoria informou ter realizado diligência no Portal da Transparência do Município e obtido documentos referentes ao empenho, ao Contrato nº 011/2026 e a recibo de aluguel.

Ao cruzar essas informações com imagens encaminhadas pelo denunciante, o MP registrou naquele momento que havia gasto mensal de recursos municipais “sem a devida contraprestação do serviço de saúde à população”. O órgão apontou que a ociosidade de um imóvel alugado com dinheiro público poderia, em tese, violar os princípios da eficiência, moralidade e economicidade e representar potencial prejuízo ao patrimônio público.

A Prefeitura posteriormente sustentou que o novo espaço passou a funcionar plenamente em junho. A explicação, contudo, não encerrou a apuração.

Academia da Saúde fechada

Um novo elemento aumentou a gravidade atribuída ao caso pela Promotoria.

Segundo a portaria, um vídeo complementar apresentado pelo denunciante, gravado em 25 de agosto, mostrou fechada e inativa a Academia da Saúde. O Ministério Público registra que era nessa estrutura pública que os serviços municipais de fisioterapia eram prestados regularmente antes da contratação do imóvel privado.

A partir daí, a investigação deixou de se concentrar apenas na possível ociosidade do imóvel alugado e passou a questionar também por que uma estrutura pública existente foi desativada ao mesmo tempo em que o Município passou a pagar pelo espaço particular.

Na portaria, a Promotoria afirma que há indícios de que o Município possa ter promovido o esvaziamento e fechamento deliberado da estrutura própria para “forjar uma falsa necessidade de expansão”, justificando o direcionamento de recursos públicos ao imóvel privado ligado anteriormente à campanha do chefe do Executivo.

O Ministério Público ressalta que a hipótese precisa ser comprovada. Caso isso ocorra, sustenta que os fatos poderão configurar, em tese, lesão ao erário e desvio de finalidade, com possível enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

MP quer comparar pacientes

Para esclarecer se realmente houve expansão da fisioterapia ou se ocorreu uma transferência do serviço de uma estrutura pública para outra alugada, a Promotoria determinou uma série de diligências.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá entregar a lista completa dos pacientes atendidos na Academia da Saúde durante 2026 até a desativação da unidade e a relação dos pacientes efetivamente atendidos no imóvel alugado desde junho. Também foram requisitadas a fila atual de espera por fisioterapia e a relação dos profissionais que trabalhavam na antiga estrutura pública, com informação sobre o local para onde cada um foi realocado.

O MP ainda exigiu explicações sobre os motivos técnicos e fáticos que levaram ao fechamento da Academia da Saúde concomitantemente à locação particular. Em relação ao prédio privado, requisitou projetos arquitetônicos, cronogramas e relatórios das adequações realizadas, justamente para esclarecer por que um imóvel considerado o único apto à contratação precisou permanecer fechado para adaptações.

Na prática, os documentos requisitados poderão responder uma das perguntas centrais da investigação: a Prefeitura efetivamente ampliou a oferta de fisioterapia ou substituiu um espaço público por outro privado, passando a pagar aluguel?

 

Três investigados

O inquérito foi oficialmente instaurado em 9 de setembro e teve sua abertura publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público. O objeto formal registrado é a apuração de possível ato de improbidade administrativa com lesão ao erário decorrente do suposto fechamento deliberado da Academia da Saúde para justificar a locação do imóvel privado, “com indícios de direcionamento”.

Além de Micheletto, estão formalmente relacionados como investigados Eleotério Furlan Junior e Luis Augusto Romão Furlan. O contrato estabelece ainda responsabilidade solidária do proprietário e do comodatário pelas obrigações assumidas e prevê restituição integral dos valores eventualmente pagos caso ocorra nulidade ou rescisão contratual imputável aos contratados.
A abertura de um inquérito civil não representa condenação nem significa que as irregularidades estejam comprovadas. A investigação está em andamento e busca justamente determinar se houve ilegalidade na contratação, prejuízo aos cofres públicos ou direcionamento.

O que os documentos já demonstram é uma sequência que agora está sob escrutínio do Ministério Público: o imóvel serviu à campanha de Micheletto em 2024; em março de 2026, a Prefeitura comandada por ele firmou contrato para alugá-lo por R$ 14,5 mil mensais; houve período de adequações antes do atendimento; e a estrutura pública onde a fisioterapia funcionava anteriormente foi posteriormente encontrada fechada.

Caberá agora à Promotoria determinar se essa sequência possui justificativa administrativa legítima ou se confirma a hipótese mais grave levantada na própria portaria: a de que uma unidade pública teria sido esvaziada para justificar a contratação do imóvel privado.

Prefeitura diz que houve expansão do serviço

Em manifestação encaminhada ao Ministério Público antes da abertura do inquérito, a Prefeitura de Assis Chateaubriand sustentou que a contratação do imóvel da Avenida Tupãssi teve como objetivo a expansão dos serviços municipais de fisioterapia e foi amparada pelo Estudo Técnico Preliminar nº 192/2025. Segundo a versão apresentada pela administração, o novo espaço passou por adaptações e adequações antes do início dos atendimentos e estaria em pleno funcionamento desde junho de 2026.

A Prefeitura também se manifestou sobre o fato de o mesmo imóvel ter sido utilizado como comitê eleitoral de Marcel Micheletto em 2024. Ao reproduzir a resposta municipal na portaria, porém, a Promotoria afirma que a administração “minimizou” essa circunstância. O MP não acolheu os esclarecimentos como suficientes para encerrar o caso. Pelo contrário: depois de analisar a manifestação, apontou o que classificou como “notória incoerência fática e técnica” entre a justificativa usada para a contratação direta e a necessidade posterior de adaptações no imóvel.

Para a Promotoria, permaneceu sem resposta satisfatória uma questão central: o Estudo Técnico Preliminar teria apontado o imóvel particular como o único apto a atender às necessidades estruturais do Município, mas, conforme a própria defesa municipal considerada pelo MP, foram necessários meses de adequações com o espaço fechado antes do início dos atendimentos, período durante o qual os aluguéis foram cobrados.

Além disso, após receber a manifestação da Prefeitura, o Ministério Público teve acesso a um vídeo gravado em 25 de agosto que, segundo a portaria, mostrou fechada e inativa a Academia da Saúde, estrutura pública onde os serviços de fisioterapia eram prestados antes da contratação privada. Foi a combinação desses elementos que levou a Promotoria a afirmar haver “indícios gravíssimos” de possível esvaziamento deliberado do espaço público para criar uma falsa necessidade de expansão. A hipótese ainda será apurada e não representa conclusão de responsabilidade dos investigados.

Diante das dúvidas que permaneceram, o MP determinou uma nova rodada de esclarecimentos. A Secretaria de Saúde terá de explicar formalmente por que a Academia da Saúde foi fechada concomitantemente à locação do imóvel particular e por que o prédio contratado, apesar de considerado o único apto, permaneceu fechado para adequações. A Promotoria também requisitou projetos arquitetônicos, cronogramas e relatórios das intervenções realizadas.

Além disso, o Ministério Público determinou ao Departamento de Finanças e Tesouraria a entrega de todos os processos de pagamento do Contrato nº 011/2026, incluindo empenhos, ordens de liquidação, notas fiscais ou recibos dos locadores e comprovantes das transferências bancárias realizadas desde o início da vigência.

A investigação permanece em andamento. A instauração do inquérito civil não representa condenação ou reconhecimento de irregularidade, e os fatos apontados pela Promotoria ainda serão objeto de apuração.

Créditos: Redação