O Conselho Comunitário de Segurança de Toledo (Conseg) passou a ser oficialmente reconhecido como entidade de utilidade pública municipal. A Lei nº 3.127/2026, de autoria do vereador Gabriel Baierle, foi sancionada pelo prefeito Mario Costenaro e já está em vigor após publicação no Órgão Oficial Eletrônico do Município.

Com o novo status jurídico, o Conseg amplia sua capacidade de atuação institucional e passa a ter mais possibilidades de firmar parcerias, captar recursos e desenvolver projetos voltados ao fortalecimento da segurança pública no município.

Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Gabinete do Prefeito, Mario Costenaro destacou a importância da participação da sociedade organizada nas discussões sobre segurança pública. Segundo ele, a reativação do conselho fortalece a integração entre poder público, forças de segurança e comunidade.

"O conselho faz falta porque reúne pessoas comprometidas com a cidade e com o fortalecimento das instituições. Segurança pública também se constrói com participação da sociedade", afirmou o prefeito.

O presidente do Conseg, Ernani Magnabosco, lembrou que a entidade enfrentou um período de dificuldades, mas conseguiu ser reorganizada. Para ele, o reconhecimento como utilidade pública representa um novo momento para o conselho.

"Nosso objetivo é apoiar as forças de segurança e ampliar a participação da comunidade. Agora temos condições de fortalecer ainda mais esse trabalho", disse.

Representando o autor da proposta, o assessor técnico legislativo Douglas Queiroz afirmou que a legislação fortalece institucionalmente o conselho e cria melhores condições para a discussão de políticas públicas voltadas à segurança.

Já o promotor de Justiça José Roberto Moreira ressaltou que a segurança pública influencia diretamente outras áreas da administração e destacou a mobilização de diferentes instituições para a retomada das atividades do Conseg.

Segundo ele, o conselho representa um elo importante entre sociedade e órgãos públicos, contribuindo para o planejamento e a implementação de ações voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança no município.

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