Congresso deve votar LDO 2027, PEC da escala 6x1 e vetos presidenciais após o recesso

As próximas semanas prometem ser decisivas para a tramitação de projetos prioritários do governo federal no Congresso Nacional. Entre as principais matérias que aguardam votação estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, propostas que liberam mais de R$ 2 bilhões para ministérios e dezenas de vetos presidenciais acumulados nos últimos anos.

Apesar da extensa pauta, a expectativa é que boa parte das votações fique para agosto, após o recesso parlamentar. O calendário legislativo, somado às festividades juninas, à Copa do Mundo e ao início das campanhas eleitorais, tende a reduzir o ritmo dos trabalhos nas próximas semanas.

LDO deve ficar para agosto

O principal projeto pendente é o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2026), encaminhado pelo governo federal ao Congresso em abril. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração pública para 2027 e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto prevê, entre outros pontos, salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano.

Embora a votação da LDO antes do recesso seja considerada possível, especialistas avaliam que o cenário político dificulta esse cronograma.

O chefe da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), Flávio Luz, afirma que a aprovação até julho depende do andamento dos trabalhos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e da articulação política para incluir a matéria na pauta do Congresso.

"Tecnicamente, a votação da LDO até julho é possível, mas improvável, pois depende da conclusão das etapas na CMO e, sobretudo, da inclusão da matéria na pauta do Congresso. Como estamos em ano eleitoral, toda a definição política fica mais difícil de ser realizada antes de julho", afirmou.

A Comissão Mista de Orçamento foi instalada apenas em junho, com atraso em relação ao calendário tradicional. Até o momento, o colegiado aprovou requerimentos para audiências públicas e deverá concentrar esforços, no segundo semestre, tanto na análise da LDO quanto da proposta da Lei Orçamentária de 2027, que precisa ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.

Vetos presidenciais aguardam análise

Além da pauta orçamentária, deputados e senadores ainda precisam analisar 95 vetos presidenciais que permanecem pendentes. Alguns deles foram apresentados ainda em 2022 e 2023 e aguardam deliberação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A apreciação desses vetos também depende da convocação de sessões específicas, o que dificulta o avanço das análises antes do recesso parlamentar.

Projetos bilionários e PEC da escala 6x1

Outra prioridade do governo é a votação de projetos que autorizam a abertura de créditos para ministérios, totalizando mais de R$ 2 bilhões em recursos.

No Senado, também segue pendente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisado pelos senadores.

A proposta ganhou forte repercussão nacional e conta com apoio de parte significativa dos parlamentares da Casa.

Ano eleitoral reduz ritmo das votações

Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que o calendário eleitoral deve impactar diretamente o andamento das votações. Com parlamentares concentrando esforços nas articulações políticas e nas campanhas municipais, a tendência é que as matérias mais complexas fiquem para o segundo semestre.

Caso a LDO não seja aprovada antes do recesso, a votação deverá ocorrer logo após a retomada dos trabalhos legislativos, em agosto, quando também começa a análise do Orçamento da União para 2027.