Compra de terras indígenas em Terra Roxa corre em segredo de justiça

Por Eliane Alexandrino/ Cascavel

A escolha dos locais para aquisição de terras destinadas a comunidades indígenas segue gerando polêmica. Inicialmente, chamou atenção o repasse de R$ 240 milhões feito pela Itaipu Binacional para a compra de 3 mil hectares de terras. Agora, destaca-se o fato de que a aquisição de áreas no município de Terra Roxa, por exemplo, tramita em segredo de justiça.

A transação foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). As terras estão registradas em nome da União, com usufruto exclusivo das comunidades indígenas. O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) cobra mais transparência nos processos de compra das áreas. Os negócios integram o acordo aprovado pelo Conselho de Administração da Itaipu para beneficiar a comunidade Avá-Guarani.

Na homologação do acordo, ocorrida em março deste ano, o Sistema FAEP recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), protocolando um Agravo Regimental na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.555/DF.

“É um absurdo o fato de esse processo estar em segredo de justiça, principalmente por envolver a Itaipu, empresa cuja diretoria é nomeada pelo governo federal. Acreditamos que o valor pago por hectare está bem abaixo do valor de mercado, o que configura uma negociação injusta para o setor produtivo. Precisamos dar clareza para esse e outros eventuais negócios que venham a ocorrer”, destaca o presidente interino da FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

A Gazeta do Paraná acompanha a aquisição dessas áreas desde março, quando ocorreu a homologação do acordo. A FAEP busca que a decisão seja reavaliada por um colegiado de ministros do STF. A homologação foi feita pelo ministro Dias Toffoli no dia 24 de março.

No documento enviado ao ministro, a FAEP questiona diversos pontos do acordo, especialmente a ausência de participação dos proprietários das terras envolvidas ou das entidades representativas do setor agropecuário. Muitos desses proprietários são produtores que dependem diretamente dessas áreas para garantir o sustento de suas famílias.

“A nossa principal preocupação é a coação a que os produtores estão sendo submetidos para vender suas terras. Além disso, comprar uma terra invadida por indígenas para entregar aos próprios indígenas é uma forma de incentivar a invasão de propriedades privadas”, afirma Meneguette.

O que diz a Itaipu?

A Gazeta do Paraná questionou a Itaipu sobre a aquisição das terras e sua localização. A Binacional informou que a identificação dos imóveis na região Oeste do Paraná será realizada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em conjunto com representantes do Judiciário, Ministério Público e demais órgãos federais.

A Itaipu afirmou que o valor de R$ 240 milhões será destinado à compra emergencial de terras para atender aproximadamente 5 mil indígenas das comunidades Avá-Guarani, Tekoha Guasu Guariva e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga.

Segundo a empresa, “o processo de aquisição das terras ocorrerá no âmbito de ações judiciais e procedimentos pré-processuais em tramitação na Justiça Federal da 4ª Região e no Tribunal de Justiça. As tratativas ocorrerão em sessões de mediação, com participação da SPU, MPI, MPF, FUNAI e INCRA”.

Histórico de repasses da Itaipu apra terras indígenas

Em 1982, a Itaipu repassou 253 hectares às margens do reservatório da usina, hoje Reserva Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu (PR).
Em 1997, a empresa adquiriu 1.744 hectares no município de Diamante d’Oeste, ao custo de R$ 2.956.985,47, para a formação da Reserva Tekoha Añetete.
Em 2007, a Funai adquiriu mais 242 hectares na mesma região, lindeiros ao Tekoha Añetete, para a formação da Reserva Tekoha Itamarã. Não há informações oficiais sobre o valor pago nesta última transação.

Faep questiona decisão de Toffoli

A FAEP recorreu judicialmente contra a homologação do acordo aprovado pela diretoria da Itaipu. A entidade protocolou um Agravo Regimental, instrumento usado para contestar decisões monocráticas (tomadas por apenas um ministro).

Na ação, a FAEP aponta ausência de participação dos proprietários das áreas envolvidas e das entidades do setor agropecuário. A entidade também manifesta preocupação com práticas de preço abaixo do mercado. Segundo o acordo, a escolha das áreas caberá à FUNAI, enquanto a avaliação dos imóveis será de responsabilidade do INCRA.

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