A Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba decidiu, por unanimidade, dar continuidade ao processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Lórens Nogueira (PP). Em reunião realizada nesta quarta-feira (24), os três integrantes do colegiado acompanharam o parecer do relator, Da Costa (Pode), e rejeitaram o pedido de arquivamento apresentado pela defesa.

Com a decisão, o processo entra na fase de instrução, etapa em que serão colhidos depoimentos, analisados documentos e produzidas provas antes da elaboração do parecer conclusivo da comissão.

As primeiras oitivas foram agendadas para os dias 1º e 2 de julho, nos períodos da manhã e da tarde, com duração prevista de 30 minutos para cada testemunha. O interrogatório de Lórens Nogueira foi marcado, de forma preliminar, para o dia 6 de julho, às 8h30, após o encerramento da instrução.

Ao apresentar seu parecer, o relator afirmou que a defesa prévia atendeu aos requisitos formais, mas concluiu que os argumentos apresentados não justificam o encerramento do processo nesta fase. Segundo Da Costa, a análise sobre eventual quebra de decoro parlamentar somente poderá ser realizada após a produção das provas.

O relator também rejeitou a alegação de que a representação estaria fundamentada apenas em denúncia anônima. Conforme o parecer, além da notícia inicial, o processo reúne o depoimento de Cristina Aparecida de Melo e um vídeo produzido pelo Ministério Público do Paraná com autorização judicial. A tese da defesa, de que as imagens retratariam uma negociação comercial regular, será examinada durante a instrução.

Antes da sessão, a defesa do vereador solicitou o adiamento da reunião, alegando nulidade da intimação por prazo insuficiente. Os advogados sustentaram que Lórens Nogueira foi comunicado em 23 de junho, às 11h43, para participar da reunião realizada no dia seguinte, às 13h30, e defenderam nova intimação com antecedência mínima de três dias úteis.

O presidente da comissão, Serginho do Posto (PSD), negou o pedido e manteve a reunião. Na decisão, afirmou que a sessão tinha como único objetivo analisar o parecer preliminar do relator, sem produção de provas, oitivas de testemunhas ou julgamento de mérito. Também ressaltou que a defesa já havia sido exercida por meio da apresentação da defesa prévia e que o prazo mínimo de 24 horas previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 foi respeitado.

A representação contra Lórens Nogueira foi apresentada pelos vereadores da bancada do Partido Novo — Guilherme Kilter, Indiara Barbosa, Amália Tortato, Éder Borges e Bruno Secco — após a deflagração da Operação Déjà-Vu, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

Após ser admitida pela Mesa Diretora, a denúncia foi encaminhada à Corregedoria da Câmara. O corregedor, Sidnei Toaldo (Avante), concluiu que havia indícios suficientes de autoria e materialidade para remeter o caso diretamente ao Plenário, sem abertura de sindicância preliminar.

Em 1º de junho, o Plenário aprovou o recebimento da denúncia por 35 votos favoráveis e um contrário, registrado pelo próprio vereador investigado.

A Comissão Processante foi formada inicialmente por Serginho do Posto, Da Costa e Mauro Bobato (PP). Posteriormente, o Plenário reconheceu a suspeição de Bobato, que deixou o colegiado. Após novo sorteio, Meri Martins (Republicanos) passou a integrar a comissão.

Concluída a fase de instrução, a defesa terá prazo de cinco dias para apresentar as alegações finais. Em seguida, a comissão emitirá parecer recomendando a procedência ou improcedência da denúncia. Caso o relatório seja favorável à cassação, a decisão final caberá ao Plenário da Câmara Municipal de Curitiba, sendo necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores para a perda do mandato.

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