Bruno Soares - Foz do Iguaçu

A Prefeitura de Foz do Iguaçu vai administrar, em 2026, o maior orçamento de sua história: R$ 2,68 bilhões, alta de 18,7% em relação a 2025. A ampliação dos recursos, porém, ocorre junto a uma mudança política relevante na execução orçamentária, que reduz a margem de manobra do Executivo.

Ao aprovar a Lei Orçamentária Anual, a maioria dos vereadores, articulada no G9, decidiu diminuir de 15% para 8% o limite de remanejamento autorizado ao prefeito para abertura de créditos suplementares por decreto. A medida restringe a possibilidade de ajustes ao longo do exercício e se dá em um contexto de base governista minoritária, com apoio estimado em seis dos 15 parlamentares.

Em sentido oposto, o Legislativo ampliou sua própria autonomia. O teto de suplementação do orçamento da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu passou de 8% em 2025 para 15% em 2026, reforçando o controle do parlamento sobre a execução dos recursos públicos no próximo ano.

Entre as principais variações do orçamento, a Secretaria Municipal de Obras registra o maior aumento nominal. A dotação sobe de R$ 77,9 milhões em 2025 para R$ 222 milhões em 2026, acréscimo de R$ 144,1 milhões, indicando prioridade para investimentos em infraestrutura urbana.

As maiores parcelas do orçamento permanecem concentradas em saúde e educação. A Saúde passa de R$ 436,2 milhões para R$ 557 milhões, enquanto a Educação cresce de R$ 459,9 milhões para R$ 500,4 milhões, mantendo-se como os dois principais eixos da despesa municipal.

Também há avanço expressivo no Meio Ambiente, cuja dotação praticamente dobra, de R$ 57,9 milhões para R$ 116,4 milhões. Na área econômica, a pasta responsável pelas finanças municipais mais que duplica de tamanho, ao passar de R$ 98,7 milhões para R$ 214,5 milhões.

O Foztrans terá R$ 102,1 milhões em 2026, acima dos R$ 93,4 milhões do exercício anterior. O valor supera o orçamento do Turismo, que praticamente dobra — de R$ 17 milhões para R$ 35,4 milhões —, mas permanece inferior ao destinado à Segurança Pública e à Assistência Social.

Cortes e reacomodações

O ajuste mais acentuado ocorre na Autarquia Municipal de Saúde, cuja dotação cai de R$ 81,6 milhões em 2025 para R$ 50 mil em 2026, indicando reabsorção de funções pela Secretaria Municipal da Saúde. Na habitação, o orçamento da Fozhabita recua de R$ 12,9 milhões para R$ 11,6 milhões.

Previdência e Legislativo

No desenho fiscal consolidado, o orçamento de 2026 elimina o déficit observado no exercício anterior. Em 2025, a consolidação entre orçamento fiscal e previdenciário apontava saldo negativo de R$ 26,8 milhões; para 2026, a lei projeta equilíbrio entre receita e despesa.

O orçamento do Legislativo também cresce. A Câmara passa de R$ 57,4 milhões para R$ 61,9 milhões, aumento de R$ 4,54 milhões, ampliando sua capacidade de custeio em um cenário de correlação de forças desfavorável ao Executivo.

Sobre a margem de remanejamento, a Prefeitura de Foz do Iguaçu informou que ela é suficiente para atender às necessidades da gestão. Em 2025, apenas 4% dessa margem foi utilizada, o que demonstra que há ampla capacidade para realizar remanejamentos quando necessário.

Além disso, a construção da nova LOA, com mais planejamento e precisão, garante equilíbrio orçamentário e segurança para a execução das ações previstas.