O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou, nesta terça-feira (23/9), uma nova e avançada versão do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), com foco em pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens.

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Sniper é uma solução tecnológica que promove maior eficiência nos processos de execução e satisfação de dívidas. Com ele, é possível fazer pesquisas patrimoniais integradas em múltiplas bases de dados, bem como enviar diretamente solicitações judiciais para bloqueio e constrição de bens. A plataforma está disponível para magistrados, magistradas e servidores e servidoras de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e ao Jus.br.

A nova versão do Sniper conta com uma integração ainda mais ampla, que incorpora bases de dados abertas e sigilosas, com destaque para os registros cartoriais. Entre as bases já integradas estão RenaJud (veículos automotores), AnacJud (aviação civil), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), SERP/ONR (imóveis) e SisbaJud (instituições financeiras).

Além dessa ampliação, a principal novidade é a possibilidade de efetuar diretamente o bloqueio e a constrição de bens na própria plataforma. Isso representa um avanço significativo na otimização dos processos de execução e satisfação de dívidas, além de fortalecer a eficiência da Justiça na recuperação de ativos.

“O Sniper traz mais rapidez e precisão na identificação de conexões e vínculos relevantes em processos judiciais. O sistema é um avanço para a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, proporcionando uma compreensão mais clara das informações das pessoas investigadas em poucos segundos e com mais eficácia, permitindo o bloqueio e a constrição de bens”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto.

“O lançamento da nova versão reforça o compromisso conjunto do Pnud e do CNJ com o fortalecimento do sistema de justiça do Brasil. Isso contribui diretamente para a promoção de instituições mais eficazes, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030”, ressalta Andrea Bolzon, chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil.

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.

Agência CNJ